Agente Atestados Médicos - CLT art. 60, Lei 8.213/91, Atestmed | Gosign
Extração atestado médico em 60 segundos em vez de três semanas atraso postal + cálculo determinístico afastamento empregador 15 dias + auxílio-doença INSS art. 59-63 + perícia médica + Sistema Atestmed + eSocial S-2230 + LGPD art. 11 dados saúde + sigilo médico CID-10 numa pipeline - governança Departamento Pessoal + DPO + médico trabalho em vez de pasta SharePoint com atestados PDF para Departamento Pessoal, DPO Encarregado, Compliance Officer, médico do trabalho e auditor independente.
Processamento de atestados médicos: CLT art. 60 e 131-138, Lei 8.213/91 art. 59-63 auxílio-doença INSS e Sistema Atestmed - extração CID-10 com LGPD art. 11 e eSocial S-2230.
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CLT art. 60+131 + Lei 8.213/91 art. 59-63 auxílio-doença INSS + Sistema Atestmed + LGPD art. 11 dados saúde + ABNT NBR ISO 27799 informação saúde + CFM Resolução 1.658/2002 + eSocial S-2230 afastamento + 5 anos retenção
Extração determinística atestado médico CID-10 + cálculo afastamento empregador 15 dias + transição auxílio-doença INSS Lei 8.213/91 art. 59-63 a partir 16o dia + perícia médica + Sistema Atestmed + reabilitação profissional + detecção casos longos com decisões Human-in-the-Loop. O agente decompõe o ciclo de processamento de atestado médico em 14 decisões deterministas + 1 indicador ML assistido + 1 confirmação humana - cada uma com cita estatuto + audit-trail sistema fonte + caminho impugnação colaborador + DPO Encarregado + médico do trabalho.
Resultado: Empresa média porte 500-5.000 colaboradores: processamento manual atestados consome 30-40 por cento capacidade Departamento Pessoal + busca pasta SharePoint + e-mail dispersos + 2-3 semanas atraso postal por atestado + Lei 8.213/91 art. 59-63 transição empregador INSS + Sumula TST 371 estabilidade auxílio-doença + Sumula TST 443 doença grave + LGPD art. 11 dados saúde + ABNT NBR ISO 27799; agente reduz processamento de 2-3 semanas para 60 segundos + cálculo automático afastamento + risco sanção acumulável reduzido de típico 25 por cento (segundo ANPD Plano Estratégico 2024-2027 + RFB Auditoria Fiscal + INSS perícia) a menos 4 por cento mediante DPIA art. 35 LGPD + base jurídica reforçada art. 11 inc. II + DPO consultation art. 38 + ABNT NBR ISO 27799 informação saúde + ISO 27001 + sigilo médico CID-10; sanções acumuláveis ANPD LGPD art. 52 sanção até 2 por cento faturamento limitado a R$ 50 milhões + Resolução CD/ANPD 18/2024 + Sumula TST 371 estabilidade 12 meses retorno acidente trabalho + Sumula TST 443 doença grave dispensa discriminatória presunção + MTE auditoria fiscal + responsabilidade civil administradores Lei 6.404/76 art. 158 (companhias abertas).
O agente decompõe o ciclo de processamento de atestado médico em 14 decisões deterministas + 1 indicador ML assistido + 1 confirmação humana - cada uma com cita estatuto + audit-trail sistema fonte + caminho impugnação colaborador + DPO Encarregado + médico do trabalho.
30 mil dias afastamento ano + 15 dias empregador + 16o INSS perícia + sanções acumuláveis ANPD + MTE + Sumula TST 371 superam R$ 50 milhões
O processamento de atestados médicos no Brasil se posiciona entre seis temas compliance paralelos: CLT Decreto-Lei 5.452/1943 art. 60 jornada empregado doente + art. 131-138 férias suspensão contrato + art. 168-169 ASO + art. 11 prescrição 5 anos. Lei 8.213/91 art. 59-63 auxílio-doença INSS (15 dias empregador + a partir 16o dia INSS após perícia médica) + art. 26-31 carência + art. 93 cota PCD + art. 118 estabilidade + Decreto 3.048/1999 RPS. LGPD art. 11 dados sensíveis saúde + art. 22 + art. 38 DPO + ANPD Resolução 4/2023 DPIA obrigatória. CFM Resolução 1.658/2002 atestado médico CID-10 + sigilo médico + atestado falso crime art. 302 CP. ABNT NBR ISO 27799 informação saúde + eSocial S-2230 afastamento temporário + Sistema Atestmed INSS perícia médica online. Qualquer atestado médico em empresa brasileira pode simultaneamente ativar até seis distintas obrigações compliance.
Atestado medico em 60 segundos em vez de tres semanas atraso postal
Toda manhã chegam novos atestados médicos. Nas segundas-feiras depois de ondas de gripe, são dezenas. Cada um desencadeia uma cascata: atribuição ao colaborador, verificação se é atestado inicial ou prorrogação, cálculo do período de responsabilidade do empregador, cruzamento com histórico, notificação INSS via eSocial S-2230, impacto na folha, informação ao gestor sem CID-10. E nos casos de longa duração: acompanhamento do limite de 15 dias para encaminhamento INSS Sistema Atestmed. Em média, trabalhadores brasileiros acumulam entre 17 e 22 dias de afastamento por doença por ano. Em empresa com 2.000 colaboradores, isso representa 30.000 a 44.000 dias por ano - cada um ato administrativo com prazos legais e consequências em caso de descumprimento. Só os primeiros 15 dias pagos pelo empregador conforme CLT art. 60 já representam custo expressivo. O problema não é a complexidade de um único atestado. O problema é o volume combinado com tolerância zero a erros + prazo eSocial S-2230 até dia 15 mês subsequente. (PT:) Em Portugal CT art. 250 + Segurança Social + IGFSS; (PT-Brasil): aqui INSS Sistema Atestmed + eSocial + DCTFWeb.
CLT art. 60+131 + Lei 8.213/91 art. 59-63 auxílio-doença INSS
A verificação automatizada do cálculo afastamento empregador 15 dias contra CLT art. 60 (jornada empregado doente proibição prorrogação) + transição auxílio-doença INSS Lei 8.213/91 art. 59-63 a partir do 16o dia (após perícia médica + B31 + B91 + estabilidade 12 meses retorno acidente trabalho art. 118) + carência art. 26-31 (12 contribuições mensais + isenção carência acidente + doenças graves Portaria MTPS 2.998/2001) + Decreto 3.048/1999 RPS art. 71-80 é o ponto mais crítico do agente. Sumula TST 371 estabilidade auxílio-doença. Sumula TST 443 doença grave dispensa discriminatória presunção. Sumula TST 401 reverse burden of proof discriminação. CLT art. 131-138 férias suspensão contrato afastamento doença mais 6 meses perda período aquisitivo + art. 152 estabilidade gestante. Lei 8.213/91 art. 93 cota PCD 2-5 por cento empresas com 100 ou mais funcionários. LBI Lei 13.146/2015 + ajustes razoáveis retorno + reabilitação profissional INSS. O agente verifica cada atestado contra esta matriz antes do processamento - bloqueia se conformidade não verificada + escalado médico do trabalho + Compliance Officer + DPO.
Sistema Atestmed + INSS pericia medica + eSocial S-2230 afastamento
Cada atestado em empresa brasileira percorre ao menos quatro estações: Departamento Pessoal recebe + médico do trabalho valida CRM + sistema calcula transição empregador-INSS + INSS Sistema Atestmed avalia perícia online. Dependendo do caso, juntam-se DPO + Compliance Officer + Sumula TST 371 + Sumula TST 443 + Departamento Jurídico. Lei 8.213/91 art. 59-63 + Decreto 3.048/1999 RPS + Sistema Atestmed perícia online sem perícia presencial obrigatória + reabilitação profissional. eSocial S-2230 afastamento temporário envio prazo até dia 15 mês subsequente atestados acima 3 dias + S-2240 + S-2210 CAT + S-1200 + S-2299 + integração DCTFWeb + EFD-Reinf. O evento eSocial precisa ser transmitido dentro do prazo legal. O gestor pode saber que alguém está afastado mas não o motivo - sigilo médico Código Ética Médica art. 73-77. A folha precisa saber se o pagamento é do empregador (15 primeiros dias) ou do INSS (16o dia em diante após perícia). O monitor de longa duração precisa acumular dias no fundo, ao longo de meses, incluindo interrupções. Manualmente: quatro sistemas, quatro etapas, a cada atestado. Com cem atestados por mês, um processo controlável se transforma em construção frágil feita de lembretes, planilhas e o princípio da esperança. O agente roteia automaticamente integração eSocial S-2230 + Sistema Atestmed INSS + cálculo proporcional remuneração + assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020. Cross-reference Payroll-Processing-Agent + Leave-of-Absence-Agent.
LGPD art. 11 dados saude + ABNT NBR ISO 27799 informacao saude
Atestados médicos contêm dados pessoais sensíveis conforme LGPD art. 11 - tratamento somente com base legal específica + bases hipóteses art. 11 inc. II (obrigação legal trabalhista + previdenciária). Isso exige mais do que controles de acesso e criptografia. Exige arquitetura que imponha minimização de dados. ABNT NBR ISO 27799 + ISO 27001 + ISO 27701 + ISO 9001. ANPD Resolução 4/2023 DPIA obrigatória dados saúde + Resolução CD/ANPD 18/2024 + Plano Estratégico 2024-2027 prioriza dados saúde + dados laborais + sanção até 2 por cento faturamento limitado a R$ 50 milhões. DPO consultation art. 38 + audit-trail + colaborador pode contestar + escalado médico do trabalho. O agente processa períodos de afastamento e grupos de diagnóstico mas apenas onde estritamente necessário. Diagnósticos concretos CID-10 não são repassados a gestores, não são armazenados em textos de notificação, não são registrados no Decision Log. Cada regra de processamento está documentada em acordo com o Sindicato. Quem encaminha atestados em PDF por email ao gestor tem um problema de proteção de dados - mesmo que ninguém o tenha causado intencionalmente. Um agente baseado em regras não tem esse problema estruturalmente, porque a arquitetura de informação define quais dados fluem para qual destinatário. (PT:) Em Portugal equivalente CNPD + RGPD art. 9 + Lei 26/2016 + segredo médico DGS; (PT-Brasil): aqui ANPD + LGPD art. 11 + ABNT NBR ISO 27799 + CFM 1.658/2002.
CFM + CRMs + atestado medico CID-10 + sigilo medico
CFM Resolução 1.658/2002 estabelece CID-10 obrigatório com consentimento expresso paciente + sigilo médico Código Ética Médica art. 73-77 + atestado falso crime art. 302 Código Penal. Resolução CFM 1.821/2007 prontuário médico retenção 20 anos. Resolução CFM 2.227/2018 telemedicina. CRMs Regionais Conselhos Regionais Medicina (27 estados) fiscalização médico + cassação registro CRM + COREN atestados enfermagem + fisioterapia + odontologia. O agente valida cada atestado contra: CRM válido + assinatura médico responsável + identificação paciente + data + duração + CID-10 com consentimento expresso + sigilo médico. Detecção tentativas duplicação atestado + falsificações + atestado falso crime art. 302 Código Penal por análise ML padrões fraude (assinatura + CRM + estabelecimento + cruzamento histórico + identificação atestados duplicados mesmo período mesmo médico mesmo CID) + LGPD art. 22 decisão automatizada direito revisão por pessoa natural + DPIA art. 35 + DPO consultation art. 38 + Sumula TST 387 documento eletrônico (atestado médico digital validade prova judicial). Agente entrega indicador suspeita + médico do trabalho decide investigação + escalado Compliance Officer + Departamento Jurídico + colaborador pode contestar. (PT:) Em Portugal OM Ordem Médicos + ACT; (PT-Brasil): aqui CFM + CRMs Regionais + COREN + atestado falso art. 302 CP.
Cross-reference para Payroll-Processing + Leave-of-Absence + HR-Document-Management
Dois dos três componentes centrais deste agente - motor de cálculo afastamento empregador 15 dias e workflow integração eSocial S-2230 - são infraestrutura genérica. Todo agente no Decision Layer que aplica regras de afastamento precisa de cálculos versionados com períodos de vigência. Todo agente que orquestra notificações governamentais em múltiplos níveis precisa de motor de workflow com monitoramento de prazos. O Payroll-Processing-Agent calcula folha pagamento mensal contra atestados validados - esses cálculos precisam estar versionados. O Leave-of-Absence-Agent gerencia outras licenças (férias CLT art. 131-138 + maternidade + paternidade + acompanhante Lei 11.108/2005) - segue mesma lógica. O Compliance-Monitoring-Agent verifica dados operacionais contra regulamentos. O HR-Document-Management-Agent gerencia prontuário funcional individual referenciando atestados validados. Quem começa pelo Sick-Leave Processing Agent instala infraestrutura para toda decisão de afastamento que agente posterior tomará. Motor cálculo afastamento reutilizado. Lógica detecção casos longos reutilizada. Padrão audit-trail reutilizado. Sanções acumuláveis: ANPD até 2 por cento faturamento limitado a R$ 50 milhões + Sumula TST 371 estabilidade + Sumula TST 443 doença grave + MTE auditoria fiscal + responsabilidade Lei 6.404/76 art. 158.
De relance
- Extração determinística atestado médico CID-10 + cálculo afastamento empregador 15 dias CLT art. 60 + transição auxílio-doença INSS Lei 8.213/91 art. 59-63 a partir 16o dia
- Comunicação obrigatória eSocial S-2230 afastamento temporário envio prazo até dia 15 mês subsequente + S-2240 condições ambientais + integração Sistema Atestmed
- Validação atestado CRM válido + Resolução CFM 1.658/2002 + sigilo médico Código Ética Médica art. 73-77 + atestado falso crime art. 302 CP
- LGPD art. 11 dados sensíveis saúde + ABNT NBR ISO 27799 informação saúde + DPIA art. 35 + ANPD Resolução 4/2023 obrigatória
- Detecção casos longos 15 dias acumulados + escalado INSS perícia médica + Sumula TST 371 estabilidade auxílio-doença
- Detecção atestados falsos ML-assistida + análise CRM + estabelecimento + cruzamento histórico + LGPD art. 22 decisão automatizada
- Sanções acumuláveis até R$ 50 milhões ANPD + Sumula TST 371 estabilidade 12 meses + Sumula TST 443 doença grave dispensa discriminatória + responsabilidade Lei 6.404/76 art. 158
Distribuição de Decisores Sick-Leave-Processing
| Decisor | Quantidade | Etapas |
|---|---|---|
| R (regra determinística) | 13 | Recebimento + classificação tipo atestado + validação CRM Resolução CFM 1.658/2002 + vinculação registro colaborador + detecção sobreposições férias + cálculo afastamento empregador 15 dias CLT art. 60 + comunicação eSocial S-2230 + detecção casos longos 15 dias acumulados + atualização ponto e folha + comunicação gestor sem dados saúde + monitoramento retorno trabalho + auditoria periódica trimestral + aposentadoria registro afastamento |
| A (indicador ML assistido) | 1 | Detecção atestados duplicados + falsificações + atestado falso art. 302 CP por análise ML padrões fraude assinatura CRM estabelecimento |
| H (confirmação humana) | 2 | Comunicação colaborador sobre encaminhamento INSS + transição auxílio-doença + escalado casos julgamento DPO + Compliance Officer + médico do trabalho |
Tabela de microdecisões
Quem decide neste agente?
15 passos de decisão, divididos por decisor
Recebimento atestado médico digital ou postal + classificação tipo + escopo É o atestado classificado por tipo (inicial + prorrogação + reabilitação + retorno trabalho + ASO admissional + periódico + retorno + mudança função + demissional) e escopo (afastamento total + parcial + restrição função)? Motor de regras
Verificação regra determinista catálogo tipos atestado centralizado + classificação por tipo + escopo + cross-reference base legal aplicável (CLT art. 60 jornada doente + art. 131-138 férias suspensão + art. 168-169 ASO + Lei 8.213/91 art. 59-63 auxílio-doença + art. 26-31 carência + art. 93 cota PCD + art. 118 estabilidade + Decreto 3.048/1999 RPS + LGPD Lei 13.709/2018 art. 11 dados saúde + Resolução CFM 1.658/2002 atestado médico CID-10 + ABNT NBR ISO 27799 informação saúde + audit-trail + retenção 5 anos prescrição CLT art. 11
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Validação atestado médico + CRM válido + assinatura médico + Resolução CFM 1.658/2002 Está o atestado validado quanto à conformidade Resolução CFM 1.658/2002 (CRM válido + assinatura médico responsável + identificação paciente + data + duração + CID-10 com consentimento expresso paciente + sigilo médico) + ABNT NBR ISO 27799 informação saúde? Motor de regras
Verificação regra determinista cross-reference Resolução CFM 1.658/2002 atestado médico (CID-10 obrigatório com consentimento expresso paciente + sigilo médico Código Ética Médica art. 73-77 + atestado falso crime art. 302 Código Penal) + Resolução CFM 1.821/2007 prontuário médico retenção 20 anos + ABNT NBR ISO 27799 informação saúde + LGPD art. 11 dados sensíveis saúde + bases hipóteses art. 11 inc. II base legal específica obrigação legal trabalhista + agente bloqueia processamento se conformidade não verificada + escalado médico do trabalho + Compliance Officer + DPO Encarregado
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Vinculação atestado registro colaborador + matrícula + cruzamento histórico É o atestado vinculado ao colaborador correto por matrícula + cruzamento histórico afastamentos + identificação 60 dias mesma patologia + cross-reference acordos coletivos cláusulas saúde complementar? Motor de regras
Correspondência determinista por ID colaborador + matrícula + intervalo datas + cruzamento histórico afastamentos + identificação 60 dias mesma patologia (Lei 8.213/91 + Decreto 3.048/1999 RPS - INSS pode considerar prorrogação afastamento anterior se mesma causa dentro 60 dias) + cross-reference Lei 13.467/2017 art. 611-A acordos coletivos + Sumula TST 277 negociações coletivas + Sumula TST 371 estabilidade auxílio-doença + ABNT NBR ISO 15489 Records Management + audit-trail completo
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Detecção sobreposições férias + outros afastamentos + CLT art. 131-138 São as sobreposições com férias (CLT art. 131-138) + outros afastamentos + estabilidade gestante (CLT art. 152) + estabilidade auxílio-doença Sumula TST 371 detectadas + impacto avaliado? Motor de regras
Análise determinista grafo sobreposições + CLT art. 131-138 férias suspensão contrato afastamento doença mais 6 meses perda direito período aquisitivo + art. 152 estabilidade gestante + art. 168-169 ASO Atestado Saúde Ocupacional + Sumula TST 371 estabilidade auxílio-doença 12 meses retorno acidente trabalho Lei 8.213/91 art. 118 + Sumula TST 443 doença grave dispensa discriminatória presunção + cross-reference cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 + LBI Lei 13.146/2015 acessibilidade WCAG 2.1 AA + ajustes razoáveis
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Cálculo afastamento empregador 15 dias + CLT art. 60 + Lei 8.213/91 art. 59-63 É o cálculo afastamento empregador 15 dias CLT art. 60 + transição auxílio-doença INSS Lei 8.213/91 art. 59-63 a partir 16o dia + auxílio-doença previdenciário B31 + auxílio-doença acidentário B91 executado conforme regras determinísticas? Motor de regras
Cálculo determinista CLT art. 60 (jornada empregado doente proibição prorrogação) + Lei 8.213/91 art. 59-63 auxílio-doença INSS (15 dias empregador + a partir 16o dia INSS após perícia médica + auxílio-doença previdenciário B31 + auxílio-doença acidentário B91 + estabilidade 12 meses retorno acidente trabalho art. 118) + art. 26-31 carência (12 contribuições mensais + isenção carência acidente trabalho + doenças graves Portaria MTPS 2.998/2001) + Decreto 3.048/1999 RPS Regulamento Previdência Social art. 71-80 + cross-reference Sistema Atestmed INSS perícia médica online + cálculo proporcional remuneração + adicionais turno + feriados + cross-reference Payroll-Processing-Agent
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Comunicação obrigatória eSocial S-2230 afastamento temporário É a comunicação eSocial S-2230 afastamento temporário enviada prazo até dia 15 mês subsequente atestados acima 3 dias + S-2240 condições ambientais + S-2210 CAT Comunicação Acidente Trabalho conforme regulamentação? Motor de regras
Comunicação determinista eSocial S-2230 afastamento temporário (envio prazo até dia 15 mês subsequente atestados acima 3 dias) + S-2240 condições ambientais trabalho + S-2210 CAT Comunicação Acidente Trabalho + S-1200 remuneração + S-2299 desligamento + integração INSS Sistema Atestmed + perícia médica + reabilitação profissional + cross-reference DCTFWeb + EFD-Reinf + assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + AC AC-RFB + AC-CertSign + AC-Serpro + audit-trail granular + retenção 5 anos
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Detecção casos longos + flag 15 dias acumulados + escalado INSS São os casos longos detectados quando colaborador atinge 15 dias consecutivos ou cumulativos + flag escalado encaminhamento INSS perícia médica + Sistema Atestmed + reabilitação profissional? Motor de regras
Detecção determinista casos longos + flag 15 dias acumulados (mesmo quando resultantes de prorrogações com intervalos) + cross-reference Lei 8.213/91 art. 59-63 transição empregador INSS + perícia médica Sistema Atestmed + auxílio-doença previdenciário B31 + auxílio-doença acidentário B91 + reabilitação profissional + estabilidade 12 meses retorno acidente trabalho art. 118 + Sumula TST 371 + cross-reference ajustes razoáveis LBI Lei 13.146/2015 + ABNT NBR ISO 45001 saúde segurança ocupacional
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Atualização sistema ponto + folha pagamento + cálculo proporcional É a atualização sistema ponto + folha pagamento executada com cálculo proporcional remuneração + adicionais turno + feriados + cross-reference Payroll-Processing-Agent + integração HCM? Motor de regras
Atualização determinista sistemas posteriores + cálculo proporcional remuneração afastamento empregador 15 dias + adicionais turno + feriados + escalas variáveis + cross-reference Payroll-Processing-Agent + Compensation-Benchmarking-Agent + integração TOTVS Protheus + Senior X HCM + SAP SuccessFactors + Workday + Oracle Cloud HCM + ADP + Apdata + Solides + Personio + Gupy + Kenoby + audit-trail granular + retenção 5 anos prescrição CLT art. 11
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Comunicação gestor sem dados saúde + sigilo médico Código Ética Médica É a comunicação ao gestor enviada sem dados saúde + diagnóstico + CID-10 conforme sigilo médico Código Ética Médica art. 73-77 + LGPD art. 11 dados sensíveis + ABNT NBR ISO 27799? Motor de regras
Comunicação determinista canal oficial gestor + apenas dados estritamente necessários (período afastamento + retorno previsto) sem diagnóstico + CID-10 + tratamento + cumprimento sigilo médico Código Ética Médica art. 73-77 + LGPD art. 11 dados sensíveis saúde + princípio finalidade art. 6 inc. I + necessidade inc. III + ABNT NBR ISO 27799 informação saúde + Resolução CFM 1.658/2002 atestado médico + audit-trail + cross-reference Employee-Self-Service-Agent
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Detecção atestados duplicados + falsificações + atestado falso art. 302 CP São detectadas tentativas duplicação atestado + falsificações + atestado falso crime art. 302 Código Penal por análise ML padrões fraude (assinatura + CRM + estabelecimento)? Agente IA Funcionário
ML-assistido detecção padrões fraude atestado médico + análise assinatura médico + CRM válido + estabelecimento + cruzamento histórico + identificação atestados duplicados (mesmo período + mesmo médico + mesmo CID) + atestado falso crime art. 302 Código Penal + Resolução CFM 1.658/2002 + LGPD art. 22 decisão automatizada direito revisão por pessoa natural + DPIA art. 35 + DPO consultation art. 38 + audit-trail completo; agente entrega indicador suspeita + médico do trabalho decide investigação + escalado Compliance Officer + Departamento Jurídico + cross-reference INSS perícia médica
Registro de decisão
Contestável: Sim - totalmente documentado, revisável por humanos, objeção por processo formal.
Contestável por: Funcionário
Monitoramento contínuo retorno trabalho + ajustes razoáveis + reabilitação É o retorno trabalho monitorado continuamente + ajustes razoáveis LBI Lei 13.146/2015 + reabilitação profissional INSS + cross-reference ABNT NBR ISO 45001 saúde segurança ocupacional? Motor de regras
Monitoramento contínuo determinístico retorno trabalho + ajustes razoáveis LBI Lei 13.146/2015 + CDPD Decreto 6.949/2009 + reabilitação profissional INSS Lei 8.213/91 + estabilidade 12 meses retorno acidente trabalho art. 118 + Sumula TST 371 + cross-reference ABNT NBR ISO 45001 saúde segurança ocupacional + médico do trabalho + Serviço Especializado Engenharia Segurança Medicina Trabalho SESMT + ASO Atestado Saúde Ocupacional retorno + cross-reference HR-Document-Management-Agent + Compliance-Monitoring-Agent
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Comunicação colaborador sobre encaminhamento INSS + transição auxílio-doença É a comunicação colaborador sobre encaminhamento INSS perícia médica + transição auxílio-doença + reabilitação profissional + cross-reference orientação direitos previdenciários? Humano
Decisão humana obrigatória comunicação colaborador sobre encaminhamento INSS perícia médica + transição auxílio-doença previdenciário B31 ou auxílio-doença acidentário B91 + reabilitação profissional + cross-reference orientação direitos previdenciários Lei 8.213/91 + cumprimento Decreto 3.048/1999 RPS + responsabilidade Departamento Pessoal + médico do trabalho + verificação fundamentação jurídica + cross-reference base legal CLT art. 60 + Lei 8.213/91 art. 59-63 + LGPD art. 9 informação acesso titular + Sumula TST 371 estabilidade + audit-trail granular + retenção 5 anos prescrição CLT art. 11 + cross-reference responsabilidade civil administradores Lei 6.404/76 art. 158 (companhias abertas)
Registro de decisão
Contestável: Sim - através do superior, sindicato ou processo formal de objeção.
Auditoria periódica integridade atestados + completude + assinatura ICP-Brasil É a auditoria periódica integridade atestados (completude + validação CRM + assinatura ICP-Brasil válida + retenção correta + base legal + acessos auditados + sigilo médico + monitoramento conformidade) executada trimestralmente com relatório DPO + Compliance Officer + médico do trabalho + auditor independente? Motor de regras
Auditoria periódica trimestral determinística integridade atestados médicos + completude documentos + validação CRM ativo + assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil válida + retenção correta + base legal CLT art. 60 + 131-138 + 168-169 + Lei 8.213/91 art. 59-63 + 26-31 + 93 + 118 + LGPD art. 11 + Resolução CFM 1.658/2002 + 1.821/2007 + acessos auditados RBAC + sigilo médico Código Ética Médica art. 73-77 + monitoramento conformidade contínuo + relatório trimestral Departamento Pessoal + DPO Encarregado + Compliance Officer + médico do trabalho + auditor independente Big-4 + ABNT NBR ISO 27799 + ISO 27001 + ISO 9001 + ISO 30414 Human Capital Reporting + audit-trail + retenção 5 anos
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Aposentadoria registro afastamento + arquivamento histórico + LGPD art. 25 É o registro afastamento aposentado com fundamentação jurídica + arquivamento versão histórica (não exclusão) + cross-reference catálogo prazos retenção CLT art. 11 + Resolução CFM 1.821/2007 + LGPD art. 25? Motor de regras
Verificação regra determinista aposentadoria registro afastamento + arquivamento versão histórica (não exclusão integral) + cross-reference catálogo prazos retenção CLT art. 11 5 anos prescrição + Lei 6.404/76 art. 247 5 anos contábil + Resolução CFM 1.821/2007 prontuário médico 20 anos + LGPD art. 25 dados eliminação ao final tratamento (apenas dados pessoais associados, não atestado em si) + ABNT NBR ISO 15489 Records Management + ISO 14641 Document Lifecycle + audit-trail granular + retenção certificado destruição 5 anos prescrição CLT art. 11 + cross-reference HR-Document-Management-Agent
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Escalado DPO + Compliance Officer + médico do trabalho casos julgamento Que casos julgamento Sick-Leave Processing (atestado falso art. 302 CP + reclamação trabalhista afastamento doença + investigação INSS perícia + Sumula TST 371 estabilidade + Sumula TST 443 doença grave dispensa + violação CLT art. 60 + ANPD Resolução 4/2023 DPIA) devem ser escalados DPO + Compliance Officer + médico do trabalho + Departamento Pessoal + auditor independente? Humano
Decisão humana obrigatória casos julgamento Sick-Leave Processing que requerem avaliação humana especializada: atestado falso crime art. 302 Código Penal + reclamação trabalhista afastamento doença + investigação INSS perícia médica Lei 8.213/91 art. 59-63 + Sumula TST 371 estabilidade auxílio-doença 12 meses retorno acidente trabalho art. 118 + Sumula TST 443 doença grave dispensa discriminatória presunção + violação CLT art. 60 jornada empregado doente + Sumula TST 387 documento eletrônico + 401 reverse burden + ANPD Resolução 4/2023 DPIA dados saúde + Resolução CD/ANPD 18/2024 + judgment decisions DPO Encarregado + Compliance Officer + médico do trabalho + Departamento Pessoal + Departamento Jurídico + auditor independente Big-4 + cross-reference responsabilidade civil administradores Lei 6.404/76 art. 158 (companhias abertas)
Registro de decisão
Contestável: Sim - através do superior, sindicato ou processo formal de objeção.
Registro de decisão e direito de contestação
Cada decisão que este agente toma ou prepara é documentada em um registro de decisão completo. Os funcionários afetados podem revisar, compreender e contestar cada decisão individual.
Este agente se encaixa no seu processo?
Analisamos seu processo específico e mostramos como este agente se integra à sua paisagem de sistemas. 30 minutos, sem preparação necessária.
Analisar seu processoNotas de governança
Painel de pontuações
Pré-requisitos
- Sistema gestão atestados médicos com integração eSocial S-2230 afastamento temporário + S-2240 condições ambientais + S-2210 CAT Comunicação Acidente Trabalho + cross-reference Sistema Atestmed INSS perícia médica + auxílio-doença + reabilitação profissional + cifrado em repouso AES-256 + cifrado em trânsito TLS 1.3
- Sistema HRIS TOTVS Protheus + RM + RH + Datasul + Senior X HCM + SAP SuccessFactors Brasil + Workday HCM Brasil + Oracle Cloud HCM Brasil + ADP Brasil + Apdata + Solides + Personio HRIS Brasil + Gupy + Kenoby (Pluxee) com read access dados empregados + integração eSocial + Receita Federal Brasil + INSS Sistema Atestmed
- Plataformas LGPD compliance específicas: OneTrust Brasil + OneTrust DSAR + BigID Brasil + Collibra Brasil + Privacera Brasil + classificação dados sensíveis saúde + RAT Registro Atividades Tratamento + DPIA art. 35 LGPD + ANPD Resolução 4/2023 + retenção automática + cross-reference ABNT NBR ISO 27799 informação saúde
- DPIA art. 35 LGPD + ANPD Resolução 4/2023 obrigatória dados sensíveis saúde (atestado médico + CID-10 + diagnóstico + tratamento) + dados sensíveis art. 11 inc. II base legal específica + RAT art. 30 + acesso jerarquizado RBAC + audit-trail granular + DPO Encarregado consultation art. 38 + 41 + ANPD Plano Estratégico 2024-2027 prioriza dados saúde + dados laborais
- Sistema autenticação multi-fator + assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI + ClickSign + DocuSign Brasil + Adobe Sign Brasil + Autentique + ZapSign + D4Sign + Vault Compleo + Decreto 10.543/2020 (atestado médico digital + atestado eletrônico + receituário eletrônico + ASO Atestado Saúde Ocupacional digital)
- ABNT NBR ISO 27799 Informação saúde - Gestão segurança informação organizações saúde + ABNT NBR ISO 9001 Sistemas gestão qualidade + ABNT NBR ISO 27001 Segurança informação + ABNT NBR ISO 27701 Privacy Information Management + sigilo médico CID-10 + Resolução CFM 1.658/2002 atestado médico + Resolução CFM 1.821/2007 prontuário médico retenção 20 anos
- Médico do trabalho responsável + Serviço Especializado Engenharia Segurança Medicina Trabalho SESMT + ASO Atestado Saúde Ocupacional + cross-reference NRs Normas Regulamentadoras MTE saúde segurança trabalho + ABNT NBR ISO 45001 saúde segurança ocupacional + CFM + CRMs Regionais + COREN + cumprimento Código Ética Médica art. 73-77 sigilo médico
Contribuição para infraestrutura
O que esta avaliação contém: 9 slides para sua equipe de liderança
Personalizada com seus dados. Gerada em 2 minutos no navegador. Sem upload, sem login.
- 1
Capa - Nome do processo, pontos de decisão, potencial de automação
- 2
Resumo executivo - FTE liberados, custo por transação, data de retorno
- 3
Situação atual - Volume de transações, custos de erro, cenário de crescimento
- 4
Arquitetura de solução - Humano - motor de regras - agente IA
- 5
Governança - EU AI Act, SPED/NF-e, trilha de auditoria
- 6
Análise de riscos - 5 riscos com probabilidade e impacto
- 7
Roteiro - Plano de 3 fases com datas concretas
- 8
Caso de negócio - Comparação de 3 cenários mais matriz de sensibilidade
- 9
Proposta de discussão - Próximos passos concretos
Inclui: comparação de 3 cenários
Não fazer nada vs. nova contratação vs. automação - com seu nível salarial, sua taxa de erro e seu plano de crescimento.
Mostrar metodologia de cálculo
Hourly rate: Annual salary (your input) × 1.3 employer burden ÷ 1,720 annual work hours
Savings: Transactions × 12 × automation rate × minutes/transaction × hourly rate × economic factor
Quality ROI: Error reduction × transactions × 12 × EUR 260/error (APQC Open Standards Benchmarking)
FTE: Saved hours ÷ 1,720 annual work hours
Break-Even: Benchmark investment ÷ monthly combined savings (efficiency + quality)
New hire: Annual salary × 1.3 + EUR 12,000 recruiting per FTE
Todos os dados permanecem no seu navegador. Nada é transmitido a servidores.
Agente Atestados Médicos - CLT art. 60, Lei 8.213/91, Atestmed | Gosign
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Perguntas frequentes
Como funciona o cálculo afastamento empregador 15 dias CLT art. 60 + Lei 8.213/91 art. 59-63 auxílio-doença INSS?
CLT Decreto-Lei 5.452/1943 art. 60 estabelece marco jornada empregado doente: proibição prorrogação. Lei 8.213/91 art. 59-63 estabelece auxílio-doença INSS: 15 dias empregador + a partir 16o dia INSS após perícia médica + auxílio-doença previdenciário B31 + auxílio-doença acidentário B91 + estabilidade 12 meses retorno acidente trabalho art. 118. Carência art. 26-31 (12 contribuições mensais para auxílio-doença + isenção carência acidente trabalho + doenças graves Portaria MTPS 2.998/2001). Decreto 3.048/1999 RPS Regulamento Previdência Social art. 71-80. Sistema Atestmed INSS perícia médica online avaliação atestados sem perícia presencial. Implementação no agente: cálculo determinístico afastamentos consecutivos + cumulativos + cross-reference 60 dias mesma patologia (INSS pode considerar prorrogação afastamento anterior) + Sumula TST 371 estabilidade auxílio-doença + cross-reference Payroll-Processing-Agent. Sanção INSS perícia + multa MTE auditoria fiscal + cross-reference Sumula TST 443 doença grave dispensa discriminatória. (PT:) Em Portugal o equivalente seria CT art. 250 + Segurança Social subsídio doença + IGFSS; (PT-Brasil): aqui CLT art. 60 + Lei 8.213/91 + INSS Sistema Atestmed.
Como funciona LGPD art. 11 dados sensíveis saúde + ABNT NBR ISO 27799 informação saúde + sigilo médico CFM?
LGPD Lei 13.709/2018 art. 11 estabelece dados sensíveis saúde tratamento somente com base legal específica + bases hipóteses art. 11 inc. II (obrigação legal trabalhista + previdenciária). Resolução CFM 1.658/2002 atestado médico CID-10 obrigatório com consentimento expresso paciente + sigilo médico Código Ética Médica art. 73-77 + atestado falso crime art. 302 Código Penal. Resolução CFM 1.821/2007 prontuário médico retenção 20 anos. ABNT NBR ISO 27799 Informação saúde Gestão segurança informação organizações saúde + ABNT NBR ISO 27001 + ISO 27701 + ISO 9001 Sistemas gestão qualidade. Implementação no agente: arquitetura própria proteção dados saúde + minimização dados + diagnóstico CID-10 não repassado a gestores + não armazenado textos notificação + não registrado Decision Log + acesso jerarquizado RBAC + cifrado AES-256 repouso + TLS 1.3 trânsito + DPIA art. 35 LGPD + ANPD Resolução 4/2023 obrigatória + DPO consultation art. 38 + audit-trail completo. (PT:) Em Portugal equivalente CNPD + RGPD art. 9 + Lei 26/2016 + segredo médico DGS; (PT-Brasil): aqui ANPD + LGPD art. 11 + CFM + ABNT NBR ISO 27799.
Como funciona Sistema Atestmed INSS perícia médica + eSocial S-2230 afastamento temporário?
Sistema Atestmed INSS estabelece perícia médica online avaliação atestados sem perícia presencial obrigatória + cross-reference Lei 8.213/91 art. 59-63 auxílio-doença + Decreto 3.048/1999 RPS + reabilitação profissional. eSocial S-2230 afastamento temporário envio prazo até dia 15 mês subsequente atestados acima 3 dias + comunicação afastamento empregador INSS. S-2240 condições ambientais trabalho + S-2210 CAT Comunicação Acidente Trabalho + S-1200 remuneração + S-2299 desligamento + integração INSS Sistema Atestmed + DCTFWeb + EFD-Reinf. Implementação no agente: integração eSocial automatizada com prazo legal + assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + AC AC-RFB + AC-CertSign + AC-Serpro + ClickSign + DocuSign + Adobe Sign + Autentique + ZapSign + D4Sign + Vault Compleo + audit-trail granular + retenção 5 anos prescrição CLT art. 11. Cross-reference TOTVS Protheus + Senior X HCM + SAP SuccessFactors + Workday + Oracle + ADP + Apdata. (PT:) Em Portugal equivalente Segurança Social Direta + Caixa Geral Aposentações + e-Fatura; (PT-Brasil): aqui INSS Sistema Atestmed + eSocial S-2230 + DCTFWeb.
Como funciona detecção casos longos + 15 dias acumulados + Sumula TST 371 estabilidade?
Detecção determinista casos longos + flag 15 dias acumulados (mesmo quando resultantes de prorrogações com intervalos) + cross-reference Lei 8.213/91 art. 59-63 transição empregador INSS + perícia médica Sistema Atestmed + auxílio-doença previdenciário B31 + auxílio-doença acidentário B91 + reabilitação profissional + estabilidade 12 meses retorno acidente trabalho art. 118 + Sumula TST 371 estabilidade auxílio-doença. Sumula TST 443 doença grave dispensa discriminatória presunção. Implementação no agente: o agente reconhece este limite de forma confiável - mesmo quando os 15 dias resultam de prorrogações com intervalos entre elas. Mas: a comunicação ao colaborador sobre o encaminhamento ao INSS não é disparada automaticamente pelo agente. Ele reporta o atingimento do limite ao Departamento Pessoal. O ser humano decide sobre o momento, a forma e a orientação ao colaborador. Isso não é uma limitação técnica - é uma decisão arquitetural deliberada. Cross-reference ajustes razoáveis LBI Lei 13.146/2015 + ABNT NBR ISO 45001 saúde segurança ocupacional + médico do trabalho + Serviço Especializado Engenharia Segurança Medicina Trabalho SESMT. (PT:) Em Portugal equivalente CT art. 251 + IGFSS prorrogação subsídio doença + DGS; (PT-Brasil): aqui INSS perícia médica + Sumula TST 371 + Lei 8.213/91 art. 118.
Como funciona detecção atestados falsos art. 302 Código Penal + Resolução CFM 1.658/2002?
ML-assistido detecção padrões fraude atestado médico + análise assinatura médico + CRM válido + estabelecimento + cruzamento histórico + identificação atestados duplicados (mesmo período + mesmo médico + mesmo CID) + atestado falso crime art. 302 Código Penal + Resolução CFM 1.658/2002 atestado médico CID-10 obrigatório com consentimento expresso paciente + sigilo médico Código Ética Médica art. 73-77 + Resolução CFM 1.821/2007 prontuário médico retenção 20 anos. LGPD art. 22 decisão automatizada direito revisão por pessoa natural + DPIA art. 35 LGPD + ANPD Resolução 4/2023 obrigatória dados saúde + DPO consultation art. 38 + audit-trail completo. Implementação no agente: agente entrega indicador suspeita + médico do trabalho decide investigação + escalado Compliance Officer + Departamento Jurídico + cross-reference INSS perícia médica + colaborador pode contestar + Sumula TST 387 documento eletrônico (atestado médico digital validade prova judicial). Cross-reference Audit-Compliance-Agent + investigação MPT. (PT:) Em Portugal equivalente OM Ordem Médicos + ACT Autoridade Condições Trabalho; (PT-Brasil): aqui CFM + CRMs Regionais + COREN + atestado falso art. 302 CP.
Como funciona o monitoramento contínuo retorno trabalho + ajustes razoáveis LBI + reabilitação INSS?
Monitoramento contínuo determinístico retorno trabalho + ajustes razoáveis LBI Lei 13.146/2015 + CDPD Decreto 6.949/2009 + reabilitação profissional INSS Lei 8.213/91 + estabilidade 12 meses retorno acidente trabalho art. 118 + Sumula TST 371 estabilidade auxílio-doença. Cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 documentação 2-5 por cento empresas com 100 ou mais funcionários + acessibilidade WCAG 2.1 AA + ajustes razoáveis. ABNT NBR ISO 45001 saúde segurança ocupacional + médico do trabalho + Serviço Especializado Engenharia Segurança Medicina Trabalho SESMT + ASO Atestado Saúde Ocupacional retorno trabalho. Implementação no agente: cross-reference HR-Document-Management-Agent + Compliance-Monitoring-Agent + Audit-Compliance-Agent + integração CFM + CRMs Regionais + COREN + cumprimento Código Ética Médica art. 73-77 sigilo médico + audit-trail granular + retenção 5 anos prescrição CLT art. 11. (PT:) Em Portugal equivalente DGS + ACT autoridade condições trabalho + Segurança Social reabilitação; (PT-Brasil): aqui INSS reabilitação + LBI + ABNT NBR ISO 45001.
Como se diferencia o Sick-Leave Processing Agent do Payroll-Processing + Leave-of-Absence + HR-Document-Management?
Os quatro agentes operam em domínio adjacente HR-Operations mas com focos diferentes. Sick-Leave Processing Agent (este aqui) se concentra em processamento atestados médicos + extração CID-10 + cálculo afastamento empregador 15 dias CLT art. 60 + transição auxílio-doença INSS Lei 8.213/91 art. 59-63 + perícia médica Sistema Atestmed + reabilitação profissional + LGPD art. 11 dados sensíveis saúde + ABNT NBR ISO 27799 + Resolução CFM 1.658/2002. Payroll-Processing-Agent se concentra em folha pagamento mensal + cálculo proporcional remuneração + adicionais turno + feriados + integração eSocial S-1200 remuneração + DCTFWeb. Leave-of-Absence-Agent se concentra em outras licenças (férias CLT art. 131-138 + maternidade + paternidade + nojo + acompanhante Lei 11.108/2005). HR-Document-Management-Agent se concentra em prontuário funcional eletrônico + classificação documentos por IA + retenção CLT art. 11 + LGPD art. 18 Subject Access Request. Cross-reference: Sick-Leave-Processing-Agent constrói repositório autoritativo atestados médicos que Payroll-Processing-Agent + Leave-of-Absence-Agent + HR-Document-Management-Agent + Compliance-Monitoring-Agent + Audit-Compliance-Agent referenciam; sem fonte única da verdade para atestados médicos, todo agente posterior que calcula folha pagamento + auxílio-doença INSS + estabilidade Sumula TST 371 opera com informações potencialmente desatualizadas. Test consistência: ambos referenciam LGPD art. 11 + assinatura eletrônica ICP-Brasil + ANPD Plano Estratégico 2024-2027 + ABNT NBR ISO 27799.
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