Agente Autoatendimento Empregado - LGPD art. 18, ICP-Brasil, Lei 14.611/2023 | Gosign
Portal autoatendimento empregado + holerite + férias + atestado médico + certificados + Pay Transparency + assinatura eletrônica avançada ICP-Brasil + chatbot LGPD em uma pipeline - controle solicitações trabalhistas em vez de e-mail para empregado, RH, MTE e Departamento Jurídico.
Portal de autoatendimento: LGPD art. 18 direitos do titular, ICP-Brasil assinatura avançada e Lei 14.611/2023 Pay Transparency - prazo de 30 dias em vez de fila de tickets.
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Plataforma Self-Service empregado portal LGPD art. 18 + 9 + 11 + 22 + 38 + Marco Civil Internet + MP 2.200-2 ICP-Brasil + Lei 14.611/2023 + CDPD Decreto 6.949/2009 em uma pipeline
100 percent determinista Self-Service portal trabalhista + classificação tipo solicitação + validação identidade autenticação multi-fator + assinatura eletrônica ICP-Brasil + aplicação direitos titular LGPD art. 18 + recuperação política Convenção Coletiva + validação dados sensíveis art. 11 + DPIA art. 35 + decisão automatizada art. 22 direito revisão + geração resposta fundamentada + acessibilidade WCAG 2.1 AA + LBI + Pay Transparency Lei 14.611/2023 + canal denúncia Lei 14.457/2022 + sincronização ERP + eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + audit-trail completo para defesa TST/TRT sin generative AI em decisões emprego
Resultado: 60-80 percent perguntas factuais resolvidas sem chamado RH com 12-18 minutos alívio por caso + audit-trail completo por resposta + risco sanção LGPD art. 18 + ANPD reduzido de típico 40 percent (segundo ANPD Plano Estratégico 2024-2027) a menos 5 percent mediante DPIA art. 35 + base jurídica reforçada art. 11.2 + DPO consultation art. 38; sanções acumulables ANPD até 2 percent faturamento limitado a R$ 50 milhões + Resolução CD/ANPD 18/2024 + MTE multa Reforma Trabalhista 100 percent reincidência + Lei 14.611/2023 reportagem semestral igualdade + Lei 14.457/2022 multa canal denúncia + Súmula TST 401 reverse burden of proof improcedência + Lei 12.846/2013 Anticorrupção até 20 percent faturamento + LBI multa acessibilidade + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 - cobertura completa identifica violações direitos titular + dados sensíveis + acessibilidade + Pay Transparency que em e-mail RH tipicamente quedam ocultos hasta sanção ANPD/MTE
O agente decompõe a Self-Service em 12 decisões deterministas + 3 indicadores ML assistidos + 2 confirmações humanas - cada um com cita estatuto + audit-trail sistema fonte + caminho impugnação empregado + sindicato.
Quatro dias para uma informação holerite + sanções acumulables ANPD + MTE + LGPD art. 18 superam R$ 50 milhões + improcedência Pay Transparency Lei 14.611/2023
A plataforma Self-Service empregado no Brasil se posiciona entre cinco temas compliance paralelos com consequências substancialmente diferentes: LGPD Lei 13.709/2018 art. 18 estabelece 9 direitos titular exercíveis via Self-Service portal (confirmação tratamento + acesso dados + correção + anonimização + bloqueio + eliminação + portabilidade + revogação consentimento + informação compartilhamento) com plazo resposta razoável (15 dias úteis) + Encarregado DPO art. 38 + DPIA art. 35 dados sensíveis art. 11 + base jurídica reforçada art. 11.2 + decisão automatizada art. 22 direito revisão + ANPD Resolução 2/2022 + Plano Estratégico ANPD 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH. CLT Decreto-Lei 5.452/43 art. 442 + 446-456 (autoatendimento portal trabalhista + horário trabalho + intervalos + repouso + férias + holerite + atestado médico + certificados) + Lei 13.467/2017 Reforma Trabalhista art. 442-A + Lei 14.020/2020 + art. 75-A teletrabalho. Marco Civil Internet Lei 12.965/2014 art. 7 direitos usuários internet (inviolabilidade intimidade + sigilo comunicações + qualidade serviço + informações claras) inclusive trabalhadores Self-Service + Decreto 8.771/2016 + Lei 14.155/2021 Crimes Cibernéticos. MP 2.200-2/2001 + Lei 14.063/2020 assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil + ITI (simples para holerite + avançada para férias + qualificada para acordo trabalhista). Lei 14.611/2023 Igualdade Salarial transparência Self-Service obrigatória empresas com mais de 100 empregados + Decreto 11.795/2023. CDPD Decreto 6.949/2009 status emenda constitucional + LBI Lei 13.146/2015 art. 53-62 acessibilidade Self-Service + WCAG 2.1 AA + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93. Esta cinco-norma constelação significa: qualquer plataforma Self-Service em uma empresa brasileira B3 listada ou empresa média 500-5000 funcionários pode simultaneamente ativar até cinco distintas obrigações compliance.
Sanções acumuláveis ANPD + MTE + LBI + Lei 14.611/2023 + Lei 14.457/2022 superam R$ 50 milhões + responsabilidade administrativa pessoas jurídicas
Sanções acumulativas relevantes: ANPD LGPD art. 52 sanção até 2 percent faturamento limitado a R$ 50 milhões violação direitos titular art. 18 + dados sensíveis art. 11 sin DPIA art. 35 + decisão automatizada art. 22 sin direito revisão + Resolução CD/ANPD 18/2024 sanções administrativas + Plano Estratégico ANPD 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH. MTE multa Reforma Trabalhista 100 percent reincidência infrações trabalhistas + autuação fiscal CLT art. 442 + 446-456 + multa máxima R$ 4.025,75 por trabalhador + Lei 14.611/2023 reportagem semestral igualdade salarial + Lei 14.457/2022 multa canal denúncia + indenização denunciantes. LBI Lei 13.146/2015 multa acessibilidade Self-Service + CDPD Decreto 6.949/2009 status emenda constitucional + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 + Ministério Inclusão + Plano Nacional Direitos Pessoa com Deficiência 2024-2026. CGU Lei 12.846/2013 Anticorrupção até 20 percent faturamento + suspensão atividades + interdição direitos + dissolução pessoa jurídica + Decreto 11.129/2022 16 parâmetros Programa Integridade + Avaliação CGU. Súmula TST 401 reverse burden of proof improcedência + multa FGTS 40 percent + indenização adicional. Lei 6.404/76 art. 152 + 162 + 246 responsabilidade civil administradores ilimitada + ação social + ação individual + responsabilidade solidária. ANPD Plano Estratégico 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH + chatbot LGPD. MTE plano ação 2024-2026 prioriza acessibilidade Self-Service + Pay Transparency + canal denúncia. Acumulação sanções empresa com incumprimentos recorrentes pode superar R$ 50 milhões plus responsabilidade administrativa pessoas jurídicas plus dissolução plus responsabilidade civil administradores ilimitada.
12 etapas deterministas Self-Service + 3 indicadores ML + 2 confirmações humanas
O agente decompõe a Self-Service em 16 micro-decisões que todas exceto 3 indicadores ML + 2 confirmações humanas se executam deterministicamente. Cada decisão documenta: descrição passo, pergunta decisional, classificação decisor (R determinista, A indicador ML não decisão final, H confirmação humana obrigatória), justificação com cita estatuto + audit-trail sistema fonte + caminho impugnação. As 12 R-decisões cobrem validação identidade autenticação multi-fator + assinatura eletrônica ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI, aplicação direitos titular LGPD art. 18 + Encarregado DPO art. 38, recuperação política aplicável + Convenção Coletiva sectorial CLT art. 511 + Súmula TST 277, validação dados sensíveis LGPD art. 11 + DPIA art. 35 + ANPD Resolução 4/2023, decisão automatizada chatbot LGPD art. 22 + direito revisão, validação acessibilidade WCAG 2.1 AA + LBI + CDPD + cota PCD Lei 8.213/91, determinação transação ERP + sincronização eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + Receita Federal Brasil, validação Pay Transparency Lei 14.611/2023 + Decreto 11.795/2023, sincronização downstream sistema ERP + folha + eSocial, documentação interação + audit-trail completo + retenção 5 anos. As 3 A-decisões são classificação tipo solicitação Self-Service (intent ML), geração resposta fundamentada base conhecimento (LLM com cita fonte) e avaliação confiança + escalado RH casos complexos sensíveis. As 2 H-decisões são canal denúncia Self-Service Lei 14.457/2022 + comissão CIPA + DPO Encarregado e escalado especialista RH + DPO + Departamento Jurídico casos julgamento.
Plausibilidade ANPD + MTE + Súmulas TST + ITI + LBI + Plano Estratégico 2024-2027
O agente integra plausibilidade contínua contra ANPD Resolução 2/2022 + 4/2023 DPIA + Resolução CD/ANPD 18/2024 + Plano Estratégico ANPD 2024-2027 + MTE plano ação 2024-2026 + ITI lista provedores certificadores credenciados + Súmulas TST + LBI Plano Nacional Direitos Pessoa com Deficiência. Direitos titular LGPD art. 18 obrigatório resposta razoável 15 dias úteis + Encarregado DPO consultation art. 38 + 41 + audit-trail completo. Assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI obrigatória conforme tipo solicitação Self-Service. Acessibilidade WCAG 2.1 AA + LBI Lei 13.146/2015 art. 53-62 + CDPD Decreto 6.949/2009 status emenda constitucional + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93. DPIA art. 35 LGPD obrigatória dados sensíveis art. 11 + atestado médico + ANPD Resolução 4/2023. Decisão automatizada chatbot LGPD art. 22 + direito revisão por pessoa natural + transparência critérios + finalidade + lógica + audit-trail. Pay Transparency Lei 14.611/2023 + Decreto 11.795/2023 + reportagem semestral MTE + faixa salarial + critérios remuneração. Canal denúncia Lei 14.457/2022 + plazo 7 dias acuse + 3 meses resolução + proteção represálias + comissão CIPA. Súmulas TST 277 (Convenção Coletiva norma autônoma) + 401 (reverse burden of proof) + 393 (estabilidade gestante) + 6 (igualdade salarial) + 442 (faixa salarial). Plano Estratégico ANPD 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH + chatbot LGPD. Documentação completa interação Self-Service + audit-trail completo + retenção 5 anos para defesa TST/TRT + Súmula TST 401.
Edge-cases Self-Service: trabalho remoto art. 75-A + atestado médico digital + cota PCD + chatbot LGPD
Casos especiais relevantes: trabalho remoto + teletrabalho CLT art. 75-A + 75-B + Lei 14.020/2020 (Programa Emergencial autoatendimento) + Self-Service portal + assinatura eletrônica avançada acordo teletrabalho + retorno presencial 48h aviso + reembolso despesas. Atestado médico digital + receita médica eletrônica Lei 13.989/2020 + Resolução CFM 2.314/2022 telemedicina + dados sensíveis LGPD art. 11 + DPIA art. 35 + acesso jerarquizado + DPO Encarregado consultation. Cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 + Self-Service portal acessível + LBI Lei 13.146/2015 art. 53-62 + ajustes razoáveis + leitor tela + alto contraste + navegação teclado + audiodescrição + tradução LIBRAS + linguagem clara Marco Civil Internet art. 7. Chatbot LGPD art. 22 + direito revisão por pessoa natural + transparência critérios + finalidade + lógica + audit-trail + escalado RH cuando confiança baixa ou tema sensível. Estabilidade gestante CF/88 art. 10 ADCT + Súmula TST 393 (5 meses pós-parto + reverse burden of proof) + Self-Service portal + atestado médico digital + dados sensíveis. Pay Transparency Lei 14.611/2023 + Decreto 11.795/2023 + Self-Service portal salarial + faixa salarial + critérios remuneração + reportagem semestral MTE empresas com mais de 100 funcionários. Canal denúncia Lei 14.457/2022 + Self-Service portal + comissão CIPA + plazo 7 dias acuse + 3 meses resolução + proteção represálias + investigação confidencial. Convenções Coletivas Trabalho aplicáveis CLT art. 511 + Súmula TST 277 + procedimento sectorial Self-Service + autoatendimento sindical + audiência prévia delegado sindical.
Integração com sistemas brasileiros TOTVS + Senior + SAP + ServiceNow + ClickSign + ICP-Brasil + eSocial
O agente integra com plataformas líderes brasileiras via API: TOTVS RM Folha + TOTVS Datasul HCM + TOTVS Self-Service + TOTVS Mobile + TOTVS Portal Empregado como líder Brasil HCM + Self-Service +35.000 empresas clientes com integração eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + Receita Federal Brasil + LGPD art. 18 + Pay Transparency Lei 14.611/2023 + assinatura eletrônica ICP-Brasil + WCAG 2.1 AA + audit-trail + retenção 5 anos. Senior Sistemas HCM + Senior Self-Service + Senior Mobile + Senior Portal Empregado como segundo líder brasileiro +20.000 empresas. SAP SuccessFactors Brasil Self-Service + SAP HCM Self-Service + SAP Mobile + SAP Employee Central Brasil com localização brasileira + DPIA art. 35 + LGPD art. 18 + WCAG 2.1 AA + audit-trail enterprise. Workday HCM Brasil Self-Service + Workday Mobile + Workday Talent Marketplace + Workday Pay Transparency cloud enterprise. Oracle HCM Cloud Brasil Self-Service + Oracle Mobile + Oracle Risk Management Cloud enterprise. ADP Brasil Self-Service + ADP Mobile + ADP Smart Compliance Brasil + ADP Employee Portal payroll + benefits. Apdata + Apdata Self-Service + Apdata Mobile + Apdata Portal Empregado HR cloud-native +1.500 empresas brasileiras. Mastermaq HCM + Mastermaq Self-Service + Solides Tangerino + Solides Self-Service + Solides Mobile HR cloud para PME. ServiceNow HR Brasil Self-Service + ServiceNow Employee Center + ServiceNow GRC Brasil HR Cloud enterprise + chatbot LGPD art. 22 + canal denúncia + WCAG 2.1 AA. Microsoft Dynamics 365 HR Brasil + Microsoft Viva Employee Experience + Microsoft Power Platform HR Cloud + Self-Service portal + Pay Transparency. Sage Brasil HR Self-Service + Sage Mobile + Sage Folha + Sage Compliance HR + payroll Self-Service. NAVEX EthicsPoint Brasil Self-Service + EQS Group Brasil Self-Service + Convercent Brasil (Mitratech) Self-Service canal denúncia Lei 14.457/2022 + investigações + Programa Integridade. OneTrust Brasil Self-Service + OneTrust DSAR + OneTrust Privacy Office Brasil dedicated privacy LGPD art. 18 + DPIA + DSAR Self-Service. ClickSign + ZapSign + Autentique + D4Sign + Vault Compleo líderes brasileiros assinatura eletrônica ICP-Brasil Self-Service + MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI. Gupy Self-Service + Kenoby Self-Service ATS + Solides Tangerino Self-Service ATS + HR Brasil. eSocial-Connector + Synchro + Glik + DCTF Web + EFD-Reinf dedicated eSocial platforms + S-2200 + S-2206 + S-2230 + S-2298 + S-2299 + audit-trail + retenção 5 anos. Cross-reference Employee-Relations-Case-Agent + Employee-Data-Management-Agent Cluster #30 + Compliance-Monitoring-Agent Cluster #27 + Compliance-Training-Agent Cluster #28 + Compensation-Benchmarking-Agent Cluster #26.
Tabela de microdecisões
Quem decide neste agente?
15 passos de decisão, divididos por decisor
Classificação tipo solicitação Self-Service + identificação direitos titular LGPD art. 18 É a solicitação Self-Service uma pergunta factual (holerite + saldo férias + datas pagamento), uma transação trabalhista (férias + atestado médico + certificados + cambio endereço), uma reclamação (canal denúncia Lei 14.457/2022), uma solicitação direitos titular LGPD art. 18 (acesso + correção + portabilidade + eliminação) ou um caso julgamento (escalado RH)? Agente IA
ML-assistido reconhecimento intent + classificação linguagem natural baseado em base conhecimento estruturada + políticas internas digitalizadas + Convenções Coletivas + LGPD art. 18 direitos titular + Lei 14.457/2022 canal denúncia; LLM output indicador no decisão final; classificação determina lógica tratamento posterior + escalado humano cuando confiança baixa ou tema sensível; cross-reference Employee-Relations-Case-Agent classificação tipo caso
Registro de decisão
Contestável: Sim - totalmente documentado, revisável por humanos, objeção por processo formal.
Contestável por:
Validação identidade + autenticação + assinatura eletrônica ICP-Brasil MP 2.200-2 Está a identidade empregado validada com autenticação multi-fator + assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI conforme tipo solicitação (simples para holerite + avançada para férias + qualificada para acordo trabalhista)? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista autenticação + assinatura eletrônica ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI classificação simples (consulta + holerite) + avançada (transação + férias + atestado médico) + qualificada (acordo trabalhista + procuração + termo confidencialidade) + Decreto 10.543/2020 + interoperabilidade + auditoria + ClickSign + ZapSign + Autentique + D4Sign + Vault Compleo lideres brasileiros; agente bloqueia transação se autenticação inadequada
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Aplicação direitos titular LGPD art. 18 + Encarregado DPO art. 38 É a solicitação Self-Service um exercício direitos titular LGPD art. 18 (confirmação tratamento + acesso dados + correção + anonimização + bloqueio + eliminação + portabilidade + revogação consentimento + informação compartilhamento + informação não consentir) que requer resposta DPO Encarregado art. 38 em prazo razoável? Motor de regras
Verificação regra determinista direitos titular LGPD art. 18 + plazo resposta razoável (15 dias úteis padrão) + Encarregado DPO consultation art. 38 + 41 + audit-trail completo + ANPD Resolução 2/2022 + Plano Estratégico ANPD 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH; agente registra solicitação + tipo + plazo + resposta + DPO consultation; cross-reference Employee-Data-Management-Agent Cluster #30 DSAR
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por:
Recuperação política aplicável + Convenção Coletiva sectorial Qual é a política aplicável + Convenção Coletiva sectorial CLT art. 511 + Súmula TST 277 + procedimento sectorial + faltas e sanções para esta solicitação Self-Service específica do empregado? Motor de regras Auditor
Seleção determinista política baseada atributos empregado (jurisdição estadual + Convenção Coletiva aplicável + função + estabelecimento + tempo serviço) + CLT art. 442 contrato + 446-456 + procedimento sectorial Convenção Coletiva + Súmula TST 277 norma autônoma; agente identifica fonte política + cita estatuto + audit-trail; sem política aplicável escalado RH
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Validação dados sensíveis LGPD art. 11 + DPIA art. 35 + base jurídica reforçada A solicitação Self-Service envolve dados sensíveis LGPD art. 11 (origem racial + convicção religiosa + opinião política + filiação sindical + saúde + vida sexual + dados genéticos + biométricos) + atestado médico + requer DPIA art. 35 + base jurídica reforçada art. 11.2 + acesso jerarquizado? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista dados sensíveis LGPD art. 11 + DPIA obrigatória ANPD Resolução 4/2023 + base jurídica reforçada art. 11.2.b emprego ou art. 11.2.f investigação legal + minimização dados + acesso jerarquizado + audit-trail + DPO Encarregado consultation art. 38 + 41; ANPD Plano Estratégico 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + atestado médico
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Decisão automatizada chatbot LGPD art. 22 + direito revisão A resposta gerada pelo chatbot Self-Service é uma decisão automatizada LGPD art. 22 que afeta interesses empregado e requer informação direito revisão por pessoa natural + transparência + audit-trail? Motor de regras
Verificação regra determinista LGPD art. 22 decisões automatizadas que afetam interesses titular + direito revisão por pessoa natural + transparência critérios + finalidade + lógica + audit-trail + DPO consultation; chatbot Self-Service classifica intent + recupera política + gera resposta com cita fonte (não decisão final que afeta emprego); ANPD Resolução 2/2022 + Plano Estratégico 2024-2027 prioriza IA RH + Self-Service
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por:
Geração resposta fundamentada + cita estatuto + base conhecimento estruturada Está a resposta gerada fundamentada em política verificada + cita fonte + Convenção Coletiva aplicável + LGPD compliance + acessibilidade WCAG 2.1 AA + linguagem clara conforme Marco Civil Internet art. 7? Agente IA
ML-assistido geração resposta fundamentada base conhecimento verificada + cita fonte política + Convenção Coletiva + estatuto + LGPD; LLM output indicador no decisão final; validação humana se confiança baixa ou tema sensível; Marco Civil Internet Lei 12.965/2014 art. 7 informações claras + linguagem clara + WCAG 2.1 AA acessibilidade + LBI Lei 13.146/2015 + CDPD Decreto 6.949/2009
Registro de decisão
Contestável: Sim - totalmente documentado, revisável por humanos, objeção por processo formal.
Contestável por:
Validação acessibilidade WCAG 2.1 AA + LBI + CDPD + cota PCD Lei 8.213/91 Está a resposta Self-Service compatível com WCAG 2.1 AA + LBI Lei 13.146/2015 art. 53-62 acessibilidade + CDPD Decreto 6.949/2009 + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 + Lei 12.764/2012 autismo + ajustes razoáveis (texto + áudio + leitura tela + alto contraste)? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista acessibilidade WCAG 2.1 AA + LBI Lei 13.146/2015 art. 6 capacidade civil + art. 9 atendimento prioritário + art. 53-62 acessibilidade Self-Service + CDPD Decreto 6.949/2009 status emenda constitucional + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 (2-5 percent empresas com mais de 100 funcionários) + Lei 12.764/2012 autismo + ajustes razoáveis + Decreto 9.296/2018; agente bloqueia resposta se inacessível + escalado acessibilidade
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Determinação transação ERP necessária + sincronização eSocial A solicitação Self-Service requer transação ERP TOTVS + Senior + SAP + Workday + Oracle + ADP + Apdata e sincronização eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + Receita Federal Brasil ou apenas informação? Motor de regras Fornecedor
Verificação regra determinista classificação solicitação Self-Service mapeando tipo a ações ERP + folha + eSocial: holerite + saldo férias + extracto pagamento (informação read-only) vs cambio endereço + dados bancários + dependentes + atestado médico + férias (transação write + sincronização eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + Receita Federal Brasil + audit-trail + retenção 5 anos); cross-reference Employee-Data-Management Cluster #30
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Fornecedor
Validação Pay Transparency Lei 14.611/2023 + Self-Service portal salarial A solicitação Self-Service portal salarial é compatível com Lei 14.611/2023 Igualdade Salarial transparência obrigatória + Decreto 11.795/2023 + reportagem semestral MTE empresas com mais de 100 funcionários + critérios remuneração + faixa salarial? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista Pay Transparency Lei 14.611/2023 + Decreto 11.795/2023 + Portaria MTE 3.714/2023 + reportagem semestral MTE + CLT art. 461 igualdade salarial + Súmula TST 6 + 442 + reverse burden of proof Súmula TST 401 + agente publica faixa salarial + critérios remuneração + audit-trail; cross-reference Compensation-Benchmarking-Agent
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Aplicação canal denúncia Self-Service Lei 14.457/2022 + protocolo confidencial A solicitação Self-Service é uma denúncia canal interno Lei 14.457/2022 obrigatório empresas com mais de 100 empregados que requer confidencialidade + plazo investigação + proteção antirrepresalias + comissão CIPA? Humano
Decisão humana obrigatória denúncia canal Self-Service Lei 14.457/2022 + Programa Emprega Mais Mulheres + Combate Assédio + investigação confidencial + plazo 7 dias acuse + 3 meses resolução + proteção represálias + comissão CIPA + DPO Encarregado + reverse burden of proof Súmula TST 401 + Decreto 11.795/2023 + Portaria MTE 3.714/2023; cross-reference Employee-Relations-Case-Agent + Compliance-Monitoring-Agent Cluster #27
Registro de decisão
Contestável: Sim - através do superior, sindicato ou processo formal de objeção.
Contestável por:
Avaliação confiança + escalado RH casos complexos sensíveis É a confiança chatbot Self-Service baixa ou tema sensível (saúde + sindicação + assédio + denúncia + conflito) que requer escalado especialista RH + DPO Encarregado + Departamento Jurídico? Agente IA
ML-assistido limiar confiança + classificação sensibilidade tema + tipo caso + complexidade + LGPD art. 11 dados sensíveis + Lei 14.457/2022 canal denúncia + Súmula TST 401; LLM output indicador no decisão final; validação humana RH especialista + DPO + Departamento Jurídico cuando colisão; agente nunca improvisa cuando confiança baixa - escalado em vez de adivinhar
Registro de decisão
Contestável: Sim - totalmente documentado, revisável por humanos, objeção por processo formal.
Contestável por:
Sincronização downstream sistema ERP + folha + eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 Estão as transações Self-Service (cambio endereço + dados bancários + dependentes + férias + atestado médico + acordo trabalhista) sincronizadas com sistema ERP + folha pagamento + eSocial S-2200 admissão + S-2206 alteração contrato + S-2230 afastamento + Receita Federal Brasil? Motor de regras Fornecedor
Auditoria sistemática transações Self-Service com sistemas ERP TOTVS + Senior + SAP + Workday + Oracle + ADP + Apdata + folha pagamento + eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + S-2298 + S-2299 + Receita Federal Brasil + INSS + audit-trail + retenção 5 anos + LGPD compliance + DPO Encarregado consultation; cross-reference Employee-Data-Management Cluster #30
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Fornecedor
Documentação interação + audit-trail completo + retenção 5 anos Está a interação Self-Service registrada com audit-trail completo (tipo solicitação + resolução + escalado + dados sensíveis + DPO consultation + assinatura eletrônica) + retenção 5 anos para defesa TST/TRT + Súmula TST 401 + LGPD? Motor de regras Auditor
Verificação sistemática registro interação Self-Service + audit-trail completo + RAT art. 30 LGPD + DPIA art. 35 dados sensíveis + DPO Encarregado consultation art. 38 + 41 + retenção 5 anos prescrição CLT art. 11 + LGPD vigência + Lei 14.457/2022 5 anos canal denúncia + Súmula TST 401 reverse burden of proof + Lei 12.846/2013 Programa Integridade Decreto 11.129/2022 16 parâmetros
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Escalado especialista RH + DPO + Departamento Jurídico casos julgamento Que casos julgamento Self-Service (conflito + assédio + denúncia + dados sensíveis + LGPD art. 22 revisão decisão automatizada + acessibilidade) devem ser escalados ao especialista RH + DPO Encarregado + Departamento Jurídico + comissão CIPA? Humano
Decisão humana obrigatória casos julgamento Self-Service que requerem avaliação humana especializada: conflito interpessoal + assédio Lei 14.457/2022 + denúncia + dados sensíveis LGPD art. 11 + revisão decisão automatizada art. 22 + acessibilidade LBI + cota PCD + ajustes razoáveis + judgement decisions sin RH + DPO Encarregado + Departamento Jurídico + Conselho Administração casos C-suite; CVM Resolução 80/2022 + IBGC Caderno 27
Registro de decisão
Contestável: Sim - através do superior, sindicato ou processo formal de objeção.
Registro de decisão e direito de contestação
Cada decisão que este agente toma ou prepara é documentada em um registro de decisão completo. Os funcionários afetados podem revisar, compreender e contestar cada decisão individual.
Este agente se encaixa no seu processo?
Analisamos seu processo específico e mostramos como este agente se integra à sua paisagem de sistemas. 30 minutos, sem preparação necessária.
Analisar seu processoNotas de governança
Painel de pontuações
Pré-requisitos
- Sistema HRIS TOTVS RM + Datasul + Senior + SAP SuccessFactors Brasil + Workday HCM Brasil + Oracle HCM Cloud Brasil + ADP Brasil + Apdata + Mastermaq + Solides com read access dados empregados + Self-Service portal + holerite + férias + atestado médico + integração eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + Receita Federal Brasil + RAT art. 30 LGPD
- Documentos política RH digitalizados + Convenções Coletivas Trabalho aplicáveis CLT art. 511 + Súmula TST 277 + procedimento sectorial + faltas e sanções específicas + base conhecimento estruturada para chatbot Self-Service
- DPIA art. 35 LGPD + ANPD Resolução 4/2023 para Self-Service + dados sensíveis art. 11 LGPD + atestado médico + RAT art. 30 + acesso jerarquizado + audit-trail + DPO Encarregado consultation art. 38 + 41 + ANPD Plano Estratégico 2024-2027
- Sistema autenticação multi-fator + assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI + ClickSign + ZapSign + Autentique + D4Sign + Vault Compleo + Decreto 10.543/2020 + interoperabilidade + auditoria
- Acessibilidade WCAG 2.1 AA + LBI Lei 13.146/2015 art. 53-62 + CDPD Decreto 6.949/2009 + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 + Lei 12.764/2012 autismo + ajustes razoáveis + Decreto 9.296/2018 + plano nacional acessibilidade digital
- Canal denúncia conforme Lei 14.457/2022 com responsável + procedimento confidencialidade + plazo 7 dias acuse + 3 meses resolução + proteção represálias + cross-reference Compliance-Monitoring-Agent Cluster #27
- Programa Integridade Decreto 11.129/2022 16 parâmetros + Lei 12.846/2013 Anticorrupção + ABNT NBR ISO 37301 Compliance + ABNT NBR ISO 27001 InfoSec + ABNT NBR ISO 27701 Privacy + due diligence + CGU Avaliação Programa Integridade
O que esta avaliação contém: 9 slides para sua equipe de liderança
Personalizada com seus dados. Gerada em 2 minutos no navegador. Sem upload, sem login.
- 1
Capa - Nome do processo, pontos de decisão, potencial de automação
- 2
Resumo executivo - FTE liberados, custo por transação, data de retorno
- 3
Situação atual - Volume de transações, custos de erro, cenário de crescimento
- 4
Arquitetura de solução - Humano - motor de regras - agente IA
- 5
Governança - EU AI Act, SPED/NF-e, trilha de auditoria
- 6
Análise de riscos - 5 riscos com probabilidade e impacto
- 7
Roteiro - Plano de 3 fases com datas concretas
- 8
Caso de negócio - Comparação de 3 cenários mais matriz de sensibilidade
- 9
Proposta de discussão - Próximos passos concretos
Inclui: comparação de 3 cenários
Não fazer nada vs. nova contratação vs. automação - com seu nível salarial, sua taxa de erro e seu plano de crescimento.
Mostrar metodologia de cálculo
Hourly rate: Annual salary (your input) × 1.3 employer burden ÷ 1,720 annual work hours
Savings: Transactions × 12 × automation rate × minutes/transaction × hourly rate × economic factor
Quality ROI: Error reduction × transactions × 12 × EUR 260/error (APQC Open Standards Benchmarking)
FTE: Saved hours ÷ 1,720 annual work hours
Break-Even: Benchmark investment ÷ monthly combined savings (efficiency + quality)
New hire: Annual salary × 1.3 + EUR 12,000 recruiting per FTE
Todos os dados permanecem no seu navegador. Nada é transmitido a servidores.
Agente Autoatendimento Empregado - LGPD art. 18, ICP-Brasil, Lei 14.611/2023 | Gosign
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Perguntas frequentes
Como funciona o exercício direitos titular LGPD art. 18 via Self-Service portal?
LGPD Lei 13.709/2018 art. 18 estabelece 9 direitos titular exercíveis via Self-Service portal: 1) confirmação existência tratamento; 2) acesso dados; 3) correção dados incompletos inexatos desatualizados; 4) anonimização bloqueio eliminação dados desnecessários excessivos tratados em desconformidade; 5) portabilidade dados outro fornecedor; 6) eliminação dados tratados com consentimento art. 16; 7) informação entidades públicas privadas com as quais empresa compartilhou dados; 8) informação possibilidade não fornecer consentimento; 9) revogação consentimento art. 8 § 5. Plazo resposta razoável (15 dias úteis padrão ANPD Resolução 2/2022) + Encarregado DPO consultation art. 38 + 41 + audit-trail completo. ANPD Plano Estratégico 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH. Sancao ANPD até 2 percent faturamento limitado a R$ 50 milhões + Resolução CD/ANPD 18/2024. Cross-reference Employee-Data-Management-Agent Cluster #30 para DSAR procedimentos.
Como funciona a assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil para Self-Service?
MP 2.200-2/2001 + Lei 14.063/2020 + Decreto 10.543/2020 + ITI Instituto Nacional Tecnologia Informação estabelecem 3 classificações assinatura eletrônica: 1) simples (consulta + holerite + saldo férias - autenticação básica login + senha); 2) avançada (transação + férias + atestado médico + cambio endereço - identificação atribuível + integridade documento); 3) qualificada (acordo trabalhista + procuração + termo confidencialidade - certificado ICP-Brasil A1 ou A3 + interoperabilidade + auditoria). Provedores brasileiros credenciados: ClickSign + ZapSign + Autentique + D4Sign + Vault Compleo (lideres mercado). Audit-trail completo + retenção 5 anos + interoperabilidade Self-Service portal. Cross-reference Compensation-Benchmarking-Agent Cluster #26 para acordos remuneração C-suite.
Como funciona o Pay Transparency Self-Service Lei 14.611/2023?
Lei 14.611/2023 Igualdade Salarial obriga empresas com mais de 100 funcionários a publicar via Self-Service portal: faixa salarial + critérios remuneração + reportagem semestral MTE + Decreto 11.795/2023 + Portaria MTE 3.714/2023 + CLT art. 461 igualdade salarial mesma função + mesmo empregador + mesmo estabelecimento + Súmula TST 6 + 442. Reverse burden of proof Súmula TST 401: empregador deve demonstrar que diferença salarial NÃO é discriminatória. Sancao MTE multa Reforma Trabalhista 100 percent reincidência + autuação fiscal CLT + multa máxima R$ 4.025,75 por trabalhador + reportagem semestral obrigatória empresas com mais de 100 funcionários. Self-Service portal publica: estrutura cargos + faixa salarial + critérios objetivos remuneração (formação + experiência + competências + responsabilidade) + reportagem semestral + plano ação correção desigualdades. Cross-reference Compensation-Benchmarking-Agent.
Como funciona a acessibilidade Self-Service WCAG 2.1 AA + LBI + CDPD?
CDPD Decreto 6.949/2009 (Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada pelo Brasil status emenda constitucional) + LBI Lei 13.146/2015 Estatuto Pessoa com Deficiência art. 6 capacidade civil + art. 9 atendimento prioritário + art. 53-62 acessibilidade Self-Service + WCAG 2.1 AA acessibilidade web (texto alternativo + áudio + leitura tela + alto contraste + navegação teclado + zoom 200 percent + linguagem clara). Cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 (2-5 percent empresas com mais de 100 funcionários) + Self-Service portal acessível + ajustes razoáveis + Lei 12.764/2012 autismo + Decreto 9.296/2018. MTE plano ação 2024-2026 prioriza acessibilidade Self-Service. Sancao acessibilidade: MTE multa + Ministério Inclusão + Plano Nacional Direitos Pessoa com Deficiência. Self-Service portal deve oferecer: alternativa texto + áudio + leitura tela + alto contraste + navegação teclado + linguagem clara Marco Civil Internet art. 7. Cross-reference Compliance-Training-Agent Cluster #28 para formação acessibilidade.
Quais são as sanções ANPD + MTE por incumprimento Self-Service portal trabalhista?
ANPD LGPD art. 52 sanção até 2 percent faturamento limitado a R$ 50 milhões violação direitos titular art. 18 + dados sensíveis art. 11 sin DPIA art. 35 + decisão automatizada art. 22 sin direito revisão + Resolução CD/ANPD 18/2024 sanções administrativas + Plano Estratégico ANPD 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH. MTE multa Reforma Trabalhista 100 percent reincidência infrações trabalhistas + autuação fiscal CLT art. 442 + 446-456 + multa máxima R$ 4.025,75 por trabalhador + Lei 14.611/2023 reportagem semestral igualdade + Lei 14.457/2022 multa canal denúncia. LBI multa acessibilidade Self-Service + Ministério Inclusão. Lei 12.846/2013 Anticorrupção até 20 percent faturamento + suspensão atividades + dissolução pessoa jurídica + Decreto 11.129/2022 16 parâmetros Programa Integridade + Avaliação CGU. Súmula TST 401 reverse burden of proof + Lei 6.404/76 art. 152 + 162 + 246 responsabilidade civil administradores ilimitada. Acumulação sanções empresa com incumprimentos recorrentes pode superar R$ 50 milhões plus responsabilidade administrativa pessoas jurídicas plus dissolução.
Como funciona o chatbot Self-Service LGPD art. 22 decisão automatizada?
LGPD art. 22 estabelece direito revisão decisões automatizadas por pessoa natural + transparência critérios + finalidade + lógica + audit-trail. Chatbot Self-Service classifica intent (ML-assistido) + recupera política aplicável (determinista regra) + gera resposta fundamentada base conhecimento verificada (ML-assistido com cita fonte) - NÃO toma decisão final que afeta emprego. Empregado deve ser informado: 1) está interagindo com sistema IA (Marco Civil Internet art. 7); 2) direito revisão por pessoa natural (LGPD art. 22); 3) limitações chatbot (escalado RH casos sensíveis); 4) audit-trail completo. ANPD Resolução 2/2022 + Plano Estratégico 2024-2027 prioriza IA RH + Self-Service. DPO Encarregado consultation art. 38 + 41. Cross-reference Employee-Relations-Case-Agent para casos sensíveis canal denúncia Lei 14.457/2022 + comissão CIPA.
Como se diferencia o Employee Self-Service Agent do Employee Relations Case Agent?
Ambos agentes operam em domínio HR mas com focos diferentes. Employee Self-Service Agent (este aqui) se concentra em plataforma autoatendimento empregado portal com direitos titular LGPD art. 18 + Self-Service solicitações (férias + atestado médico + certificados + cambio endereço) + holerite + Pay Transparency Lei 14.611/2023 + assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil MP 2.200-2 + chatbot LGPD art. 22 + acessibilidade LBI + WCAG 2.1 AA + eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230. Employee Relations Case Agent se concentra em gestão casos disciplinares + assédio laboral + denunciantes Lei 14.457/2022 + justa causa CLT art. 482 + Plano Desenvolvimento Profissional + jurisdição trabalhista TRT/TST + Lei 12.846/2013 Anticorrupção + Decreto 11.129/2022 16 parâmetros + eSocial S-2299. Cross-reference: Self-Service Agent feedet solicitações + interações empregado + canal denúncia como input para Employee-Relations-Cases (antecedentes); Employee-Relations-Cases feedet dados sensíveis LGPD art. 11 (saúde + sindicação) a Self-Service para retenção 5 anos + DPIA art. 35. Test consistência: ambos referenciam LGPD + Convenções Coletivas Trabalho + ANPD Plano Estratégico 2024-2027.
O que acontece depois?
30 minutos
Primeira reunião
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Implementar este agente?
Avaliamos sua paisagem de processos e mostramos como este agente se encaixa em sua infraestrutura.