Employee Self-Service Agent - LGPD art. 18 + 9 + 11 + 22 + 38 + Marco Civil Internet + MP 2.200-2 ICP-Brasil + Lei 14.611/2023 + CDPD Decreto 6.949/2009
Portal autoatendimento empregado + holerite + férias + atestado médico + certificados + Pay Transparency + assinatura eletrônica avançada ICP-Brasil + chatbot LGPD em uma pipeline - controle solicitações trabalhistas em vez de e-mail para empregado, RH, MTE e Departamento Jurídico.
Agente plataforma autoatendimento empregado portal com direitos titular LGPD Lei 13.709/2018 art. 18 (confirmação tratamento + acesso dados + correção + anonimização + bloqueio + eliminação + portabilidade + revogação consentimento) + art. 9 consentimento + art. 11 dados sensíveis + art. 22 decisão automatizada + art. 38 Encarregado DPO + art. 41 + Marco Civil Internet Lei 12.965/2014 art. 7 + MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 assinatura eletrônica avançada + qualificada ICP-Brasil + Lei 14.611/2023 Igualdade Salarial Pay Transparency Self-Service + Lei 14.457/2022 canal denúncia + CDPD Decreto 6.949/2009 + LBI Lei 13.146/2015 acessibilidade + WCAG 2.1 AA + eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + Receita Federal Brasil.
Analisar seu processo
O problema com Employee Self-Service não é a resposta do chatbot. É a cadeia ausente que liga prontuário funcional, tipo de solicitação, prazo estatutário e Decision Record com caminho de impugnação para o colaborador.
Em multinacional com 5.000 funcionários CLT o HCM (TOTVS RM, Datasul, Senior HCM, SAP SuccessFactors Brasil, Workday HCM, ADP Brasil, Apdata, Solides) entrega lookup de dados mestre com controle de acesso baseado em função e base legal LGPD art. 7 IX + art. 11 + Marco Civil Internet art. 7-8. A camada workflow de direitos do titular entrega LGPD art. 18 com calendário de 15 dias úteis (Resolução CD/ANPD 2/2022), portabilidade JSON/CSV, anonimização art. 18 IV, eliminação art. 18 VI com verificação de obrigação de conservação (CLT art. 11 5 anos, FGTS Súmula TST 362 5 anos, prazos prescricionais 2 anos + 5 anos retroativos). A plataforma de assinatura eletrônica ICP-Brasil (ClickSign, ZapSign, Autentique, D4Sign, Vault Compleo) entrega assinatura avançada ou qualificada conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. A camada de acessibilidade WCAG 2.1 AA entrega conformidade LBI Lei 13.146/2015 art. 53-62 + CDPD Decreto 6.949/2009 + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93. (PT:) Em Portugal o equivalente cobre RGPD art. 22 + Lei 27/2021 da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. O que falta não é a quinta ferramenta - é o motor determinístico que funde esses quatro fluxos contra o catálogo de quatorze frameworks obrigatórios (LGPD art. 18 + 9 + 11 + 22 + 38, Marco Civil Internet, MP 2.200-2 ICP-Brasil, Lei 14.611/2023 + Decreto 11.795/2023, Lei 14.457/2022, LBI Lei 13.146/2015, eSocial S-2200/S-2206/S-2230, EU AI Act art. 50 extraterritorial via matriz UE) com timestamp ICP-Brasil A1/A3 e os entrega ao MTE, ANPD, MPT, CGU, auditor independente e Conselho de Administração na mesma semana.
Resultado: Diante do Comitê de Pessoas o problema não é o valor da sanção ANPD até 2 por cento faturamento BR limitado a R$ 50 milhões por infração nem a multa Lei 14.611/2023 de 3 por cento da folha nem o dano moral coletivo na Justiça do Trabalho (sem teto) nem a responsabilização CGU Lei 12.846/2013 até 20 por cento do faturamento bruto - é o prontuário que comprova se os administradores cumpriram o dever de diligência da Lei 6.404/76 art. 158 ao deployar o portal Self-Service. Um workflow LGPD art. 18 automatizado com calendário documentado de 15 dias úteis mais verificação de identidade mais redação de dados de terceiros é uma situação probatória distinta de uma busca nas caixas de email. Uma assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil com timestamp da Receita Federal é uma situação probatória distinta de um PDF escaneado. Uma separação dura do canal de denúncia Lei 14.457/2022 com segregação física e lógica é uma situação probatória distinta de um ticketing compartilhado. Qual solicitação Self-Service, quando, por qual colaborador com qual nível de autenticação, contra qual base legal LGPD, com qual prazo estatutário - é isso que decide se a ação coletiva colapsa no Decision Log ou se a Súmula TST 401 (inversão do ônus probatório) materializa exposição de oito cifras. (PT:) Em Portugal a CNPD aplica o mesmo padrão. O prontuário decide, não o relatório do service desk.
O que é determinístico sob LGPD, CLT, MP 2.200-2 ICP-Brasil e LBI, o que permanece como indicador pattern-matching com confidence score para revisão humana, e o que é negociação a quatro olhos entre Compliance Officer, Encarregado (DPO) e Sindicato - o desdobramento por tipo de decisão, ordenado pelo caminho de escalação ao Conselho de Administração:
Quando o Comitê de Pessoas pergunta se um pedido de direitos do titular LGPD art. 18 de um único colaborador pode ser resolvido em 15 dias através do HCM, folha, Performance e benefícios, 'vamos procurar nas caixas de email' é a resposta que aciona simultaneamente a sanção ANPD até 2 por cento do faturamento BR e a responsabilidade dos administradores da Lei 6.404/76 art. 158. (PT:) Em Portugal o equivalente cobre a CNPD sob RGPD art. 22 e o Código das Sociedades Comerciais art. 64.
A plataforma Self-Service empregado no Brasil se posiciona entre cinco temas compliance paralelos com consequências substancialmente diferentes: LGPD Lei 13.709/2018 art. 18 estabelece 9 direitos titular exercíveis via Self-Service portal (confirmação tratamento + acesso dados + correção + anonimização + bloqueio + eliminação + portabilidade + revogação consentimento + informação compartilhamento) com plazo resposta razoável (15 dias úteis) + Encarregado DPO art. 38 + DPIA art. 35 dados sensíveis art. 11 + base jurídica reforçada art. 11.2 + decisão automatizada art. 22 direito revisão + ANPD Resolução 2/2022 + Plano Estratégico ANPD 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH. CLT Decreto-Lei 5.452/43 art. 442 + 446-456 (autoatendimento portal trabalhista + horário trabalho + intervalos + repouso + férias + holerite + atestado médico + certificados) + Lei 13.467/2017 Reforma Trabalhista art. 442-A + Lei 14.020/2020 + art. 75-A teletrabalho. Marco Civil Internet Lei 12.965/2014 art. 7 direitos usuários internet (inviolabilidade intimidade + sigilo comunicações + qualidade serviço + informações claras) inclusive trabalhadores Self-Service + Decreto 8.771/2016 + Lei 14.155/2021 Crimes Cibernéticos. MP 2.200-2/2001 + Lei 14.063/2020 assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil + ITI (simples para holerite + avançada para férias + qualificada para acordo trabalhista). Lei 14.611/2023 Igualdade Salarial transparência Self-Service obrigatória empresas com mais de 100 empregados + Decreto 11.795/2023. CDPD Decreto 6.949/2009 status emenda constitucional + LBI Lei 13.146/2015 art. 53-62 acessibilidade Self-Service + WCAG 2.1 AA + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93. Esta cinco-norma constelação significa: qualquer plataforma Self-Service em uma empresa brasileira B3 listada ou empresa média 500-5000 funcionários pode simultaneamente ativar até cinco distintas obrigações compliance.
Sanções acumuláveis ANPD + MTE + LBI + Lei 14.611/2023 + Lei 14.457/2022 superam R$ 50 milhões + responsabilidade administrativa pessoas jurídicas
Sanções acumulativas relevantes: ANPD LGPD art. 52 sanção até 2 percent faturamento limitado a R$ 50 milhões violação direitos titular art. 18 + dados sensíveis art. 11 sin DPIA art. 35 + decisão automatizada art. 22 sin direito revisão + Resolução CD/ANPD 18/2024 sanções administrativas + Plano Estratégico ANPD 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH. MTE multa Reforma Trabalhista 100 percent reincidência infrações trabalhistas + autuação fiscal CLT art. 442 + 446-456 + multa máxima R$ 4.025,75 por trabalhador + Lei 14.611/2023 reportagem semestral igualdade salarial + Lei 14.457/2022 multa canal denúncia + indenização denunciantes. LBI Lei 13.146/2015 multa acessibilidade Self-Service + CDPD Decreto 6.949/2009 status emenda constitucional + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 + Ministério Inclusão + Plano Nacional Direitos Pessoa com Deficiência 2024-2026. CGU Lei 12.846/2013 Anticorrupção até 20 percent faturamento + suspensão atividades + interdição direitos + dissolução pessoa jurídica + Decreto 11.129/2022 16 parâmetros Programa Integridade + Avaliação CGU. Súmula TST 401 reverse burden of proof improcedência + multa FGTS 40 percent + indenização adicional. Lei 6.404/76 art. 152 + 162 + 246 responsabilidade civil administradores ilimitada + ação social + ação individual + responsabilidade solidária. ANPD Plano Estratégico 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH + chatbot LGPD. MTE plano ação 2024-2026 prioriza acessibilidade Self-Service + Pay Transparency + canal denúncia. Acumulação sanções empresa com incumprimentos recorrentes pode superar R$ 50 milhões plus responsabilidade administrativa pessoas jurídicas plus dissolução plus responsabilidade civil administradores ilimitada.
12 etapas deterministas Self-Service + 3 indicadores ML + 2 confirmações humanas
O agente decompõe a Self-Service em 16 micro-decisões que todas exceto 3 indicadores ML + 2 confirmações humanas se executam deterministicamente. Cada decisão documenta: descrição passo, pergunta decisional, classificação decisor (R determinista, A indicador ML não decisão final, H confirmação humana obrigatória), justificação com cita estatuto + audit-trail sistema fonte + caminho impugnação. As 12 R-decisões cobrem validação identidade autenticação multi-fator + assinatura eletrônica ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI, aplicação direitos titular LGPD art. 18 + Encarregado DPO art. 38, recuperação política aplicável + Convenção Coletiva sectorial CLT art. 511 + Súmula TST 277, validação dados sensíveis LGPD art. 11 + DPIA art. 35 + ANPD Resolução 4/2023, decisão automatizada chatbot LGPD art. 22 + direito revisão, validação acessibilidade WCAG 2.1 AA + LBI + CDPD + cota PCD Lei 8.213/91, determinação transação ERP + sincronização eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + Receita Federal Brasil, validação Pay Transparency Lei 14.611/2023 + Decreto 11.795/2023, sincronização downstream sistema ERP + folha + eSocial, documentação interação + audit-trail completo + retenção 5 anos. As 3 A-decisões são classificação tipo solicitação Self-Service (intent ML), geração resposta fundamentada base conhecimento (LLM com cita fonte) e avaliação confiança + escalado RH casos complexos sensíveis. As 2 H-decisões são canal denúncia Self-Service Lei 14.457/2022 + comissão CIPA + DPO Encarregado e escalado especialista RH + DPO + Departamento Jurídico casos julgamento.
Plausibilidade ANPD + MTE + Súmulas TST + ITI + LBI + Plano Estratégico 2024-2027
O agente integra plausibilidade contínua contra ANPD Resolução 2/2022 + 4/2023 DPIA + Resolução CD/ANPD 18/2024 + Plano Estratégico ANPD 2024-2027 + MTE plano ação 2024-2026 + ITI lista provedores certificadores credenciados + Súmulas TST + LBI Plano Nacional Direitos Pessoa com Deficiência. Direitos titular LGPD art. 18 obrigatório resposta razoável 15 dias úteis + Encarregado DPO consultation art. 38 + 41 + audit-trail completo. Assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI obrigatória conforme tipo solicitação Self-Service. Acessibilidade WCAG 2.1 AA + LBI Lei 13.146/2015 art. 53-62 + CDPD Decreto 6.949/2009 status emenda constitucional + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93. DPIA art. 35 LGPD obrigatória dados sensíveis art. 11 + atestado médico + ANPD Resolução 4/2023. Decisão automatizada chatbot LGPD art. 22 + direito revisão por pessoa natural + transparência critérios + finalidade + lógica + audit-trail. Pay Transparency Lei 14.611/2023 + Decreto 11.795/2023 + reportagem semestral MTE + faixa salarial + critérios remuneração. Canal denúncia Lei 14.457/2022 + plazo 7 dias acuse + 3 meses resolução + proteção represálias + comissão CIPA. Súmulas TST 277 (Convenção Coletiva norma autônoma) + 401 (reverse burden of proof) + 393 (estabilidade gestante) + 6 (igualdade salarial) + 442 (faixa salarial). Plano Estratégico ANPD 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH + chatbot LGPD. Documentação completa interação Self-Service + audit-trail completo + retenção 5 anos para defesa TST/TRT + Súmula TST 401.
Edge-cases Self-Service: trabalho remoto art. 75-A + atestado médico digital + cota PCD + chatbot LGPD
Casos especiais relevantes: trabalho remoto + teletrabalho CLT art. 75-A + 75-B + Lei 14.020/2020 (Programa Emergencial autoatendimento) + Self-Service portal + assinatura eletrônica avançada acordo teletrabalho + retorno presencial 48h aviso + reembolso despesas. Atestado médico digital + receita médica eletrônica Lei 13.989/2020 + Resolução CFM 2.314/2022 telemedicina + dados sensíveis LGPD art. 11 + DPIA art. 35 + acesso jerarquizado + DPO Encarregado consultation. Cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 + Self-Service portal acessível + LBI Lei 13.146/2015 art. 53-62 + ajustes razoáveis + leitor tela + alto contraste + navegação teclado + audiodescrição + tradução LIBRAS + linguagem clara Marco Civil Internet art. 7. Chatbot LGPD art. 22 + direito revisão por pessoa natural + transparência critérios + finalidade + lógica + audit-trail + escalado RH cuando confiança baixa ou tema sensível. Estabilidade gestante CF/88 art. 10 ADCT + Súmula TST 393 (5 meses pós-parto + reverse burden of proof) + Self-Service portal + atestado médico digital + dados sensíveis. Pay Transparency Lei 14.611/2023 + Decreto 11.795/2023 + Self-Service portal salarial + faixa salarial + critérios remuneração + reportagem semestral MTE empresas com mais de 100 funcionários. Canal denúncia Lei 14.457/2022 + Self-Service portal + comissão CIPA + plazo 7 dias acuse + 3 meses resolução + proteção represálias + investigação confidencial. Convenções Coletivas Trabalho aplicáveis CLT art. 511 + Súmula TST 277 + procedimento sectorial Self-Service + autoatendimento sindical + audiência prévia delegado sindical.
Integração com sistemas brasileiros TOTVS + Senior + SAP + ServiceNow + ClickSign + ICP-Brasil + eSocial
O agente integra com plataformas líderes brasileiras via API: TOTVS RM Folha + TOTVS Datasul HCM + TOTVS Self-Service + TOTVS Mobile + TOTVS Portal Empregado como líder Brasil HCM + Self-Service +35.000 empresas clientes com integração eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + Receita Federal Brasil + LGPD art. 18 + Pay Transparency Lei 14.611/2023 + assinatura eletrônica ICP-Brasil + WCAG 2.1 AA + audit-trail + retenção 5 anos. Senior Sistemas HCM + Senior Self-Service + Senior Mobile + Senior Portal Empregado como segundo líder brasileiro +20.000 empresas. SAP SuccessFactors Brasil Self-Service + SAP HCM Self-Service + SAP Mobile + SAP Employee Central Brasil com localização brasileira + DPIA art. 35 + LGPD art. 18 + WCAG 2.1 AA + audit-trail enterprise. Workday HCM Brasil Self-Service + Workday Mobile + Workday Talent Marketplace + Workday Pay Transparency cloud enterprise. Oracle HCM Cloud Brasil Self-Service + Oracle Mobile + Oracle Risk Management Cloud enterprise. ADP Brasil Self-Service + ADP Mobile + ADP Smart Compliance Brasil + ADP Employee Portal payroll + benefits. Apdata + Apdata Self-Service + Apdata Mobile + Apdata Portal Empregado HR cloud-native +1.500 empresas brasileiras. Mastermaq HCM + Mastermaq Self-Service + Solides Tangerino + Solides Self-Service + Solides Mobile HR cloud para PME. ServiceNow HR Brasil Self-Service + ServiceNow Employee Center + ServiceNow GRC Brasil HR Cloud enterprise + chatbot LGPD art. 22 + canal denúncia + WCAG 2.1 AA. Microsoft Dynamics 365 HR Brasil + Microsoft Viva Employee Experience + Microsoft Power Platform HR Cloud + Self-Service portal + Pay Transparency. Sage Brasil HR Self-Service + Sage Mobile + Sage Folha + Sage Compliance HR + payroll Self-Service. NAVEX EthicsPoint Brasil Self-Service + EQS Group Brasil Self-Service + Convercent Brasil (Mitratech) Self-Service canal denúncia Lei 14.457/2022 + investigações + Programa Integridade. OneTrust Brasil Self-Service + OneTrust DSAR + OneTrust Privacy Office Brasil dedicated privacy LGPD art. 18 + DPIA + DSAR Self-Service. ClickSign + ZapSign + Autentique + D4Sign + Vault Compleo líderes brasileiros assinatura eletrônica ICP-Brasil Self-Service + MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI. Gupy Self-Service + Kenoby Self-Service ATS + Solides Tangerino Self-Service ATS + HR Brasil. eSocial-Connector + Synchro + Glik + DCTF Web + EFD-Reinf dedicated eSocial platforms + S-2200 + S-2206 + S-2230 + S-2298 + S-2299 + audit-trail + retenção 5 anos. Cross-reference Employee-Relations-Case-Agent + Employee-Data-Management-Agent Cluster #30 + Compliance-Monitoring-Agent Cluster #27 + Compliance-Training-Agent Cluster #28 + Compensation-Benchmarking-Agent Cluster #26.
Tabela de microdecisões
Quem decide neste agente?
15 passos de decisão, divididos por decisor
Classificação tipo solicitação Self-Service + identificação direitos titular LGPD art. 18 É a solicitação Self-Service uma pergunta factual (holerite + saldo férias + datas pagamento), uma transação trabalhista (férias + atestado médico + certificados + cambio endereço), uma reclamação (canal denúncia Lei 14.457/2022), uma solicitação direitos titular LGPD art. 18 (acesso + correção + portabilidade + eliminação) ou um caso julgamento (escalado RH)? Agente IA
ML-assistido reconhecimento intent + classificação linguagem natural baseado em base conhecimento estruturada + políticas internas digitalizadas + Convenções Coletivas + LGPD art. 18 direitos titular + Lei 14.457/2022 canal denúncia; LLM output indicador no decisão final; classificação determina lógica tratamento posterior + escalado humano cuando confiança baixa ou tema sensível; cross-reference Employee-Relations-Case-Agent classificação tipo caso
Registro de decisão
Contestável: Sim - totalmente documentado, revisável por humanos, objeção por processo formal.
Contestável por:
Validação identidade + autenticação + assinatura eletrônica ICP-Brasil MP 2.200-2 Está a identidade empregado validada com autenticação multi-fator + assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI conforme tipo solicitação (simples para holerite + avançada para férias + qualificada para acordo trabalhista)? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista autenticação + assinatura eletrônica ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI classificação simples (consulta + holerite) + avançada (transação + férias + atestado médico) + qualificada (acordo trabalhista + procuração + termo confidencialidade) + Decreto 10.543/2020 + interoperabilidade + auditoria + ClickSign + ZapSign + Autentique + D4Sign + Vault Compleo lideres brasileiros; agente bloqueia transação se autenticação inadequada
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Aplicação direitos titular LGPD art. 18 + Encarregado DPO art. 38 É a solicitação Self-Service um exercício direitos titular LGPD art. 18 (confirmação tratamento + acesso dados + correção + anonimização + bloqueio + eliminação + portabilidade + revogação consentimento + informação compartilhamento + informação não consentir) que requer resposta DPO Encarregado art. 38 em prazo razoável? Motor de regras
Verificação regra determinista direitos titular LGPD art. 18 + plazo resposta razoável (15 dias úteis padrão) + Encarregado DPO consultation art. 38 + 41 + audit-trail completo + ANPD Resolução 2/2022 + Plano Estratégico ANPD 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH; agente registra solicitação + tipo + plazo + resposta + DPO consultation; cross-reference Employee-Data-Management-Agent Cluster #30 DSAR
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por:
Recuperação política aplicável + Convenção Coletiva sectorial Qual é a política aplicável + Convenção Coletiva sectorial CLT art. 511 + Súmula TST 277 + procedimento sectorial + faltas e sanções para esta solicitação Self-Service específica do empregado? Motor de regras Auditor
Seleção determinista política baseada atributos empregado (jurisdição estadual + Convenção Coletiva aplicável + função + estabelecimento + tempo serviço) + CLT art. 442 contrato + 446-456 + procedimento sectorial Convenção Coletiva + Súmula TST 277 norma autônoma; agente identifica fonte política + cita estatuto + audit-trail; sem política aplicável escalado RH
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Validação dados sensíveis LGPD art. 11 + DPIA art. 35 + base jurídica reforçada A solicitação Self-Service envolve dados sensíveis LGPD art. 11 (origem racial + convicção religiosa + opinião política + filiação sindical + saúde + vida sexual + dados genéticos + biométricos) + atestado médico + requer DPIA art. 35 + base jurídica reforçada art. 11.2 + acesso jerarquizado? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista dados sensíveis LGPD art. 11 + DPIA obrigatória ANPD Resolução 4/2023 + base jurídica reforçada art. 11.2.b emprego ou art. 11.2.f investigação legal + minimização dados + acesso jerarquizado + audit-trail + DPO Encarregado consultation art. 38 + 41; ANPD Plano Estratégico 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + atestado médico
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Decisão automatizada chatbot LGPD art. 22 + direito revisão A resposta gerada pelo chatbot Self-Service é uma decisão automatizada LGPD art. 22 que afeta interesses empregado e requer informação direito revisão por pessoa natural + transparência + audit-trail? Motor de regras
Verificação regra determinista LGPD art. 22 decisões automatizadas que afetam interesses titular + direito revisão por pessoa natural + transparência critérios + finalidade + lógica + audit-trail + DPO consultation; chatbot Self-Service classifica intent + recupera política + gera resposta com cita fonte (não decisão final que afeta emprego); ANPD Resolução 2/2022 + Plano Estratégico 2024-2027 prioriza IA RH + Self-Service
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por:
Geração resposta fundamentada + cita estatuto + base conhecimento estruturada Está a resposta gerada fundamentada em política verificada + cita fonte + Convenção Coletiva aplicável + LGPD compliance + acessibilidade WCAG 2.1 AA + linguagem clara conforme Marco Civil Internet art. 7? Agente IA
ML-assistido geração resposta fundamentada base conhecimento verificada + cita fonte política + Convenção Coletiva + estatuto + LGPD; LLM output indicador no decisão final; validação humana se confiança baixa ou tema sensível; Marco Civil Internet Lei 12.965/2014 art. 7 informações claras + linguagem clara + WCAG 2.1 AA acessibilidade + LBI Lei 13.146/2015 + CDPD Decreto 6.949/2009
Registro de decisão
Contestável: Sim - totalmente documentado, revisável por humanos, objeção por processo formal.
Contestável por:
Validação acessibilidade WCAG 2.1 AA + LBI + CDPD + cota PCD Lei 8.213/91 Está a resposta Self-Service compatível com WCAG 2.1 AA + LBI Lei 13.146/2015 art. 53-62 acessibilidade + CDPD Decreto 6.949/2009 + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 + Lei 12.764/2012 autismo + ajustes razoáveis (texto + áudio + leitura tela + alto contraste)? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista acessibilidade WCAG 2.1 AA + LBI Lei 13.146/2015 art. 6 capacidade civil + art. 9 atendimento prioritário + art. 53-62 acessibilidade Self-Service + CDPD Decreto 6.949/2009 status emenda constitucional + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 (2-5 percent empresas com mais de 100 funcionários) + Lei 12.764/2012 autismo + ajustes razoáveis + Decreto 9.296/2018; agente bloqueia resposta se inacessível + escalado acessibilidade
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Determinação transação ERP necessária + sincronização eSocial A solicitação Self-Service requer transação ERP TOTVS + Senior + SAP + Workday + Oracle + ADP + Apdata e sincronização eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + Receita Federal Brasil ou apenas informação? Motor de regras Fornecedor
Verificação regra determinista classificação solicitação Self-Service mapeando tipo a ações ERP + folha + eSocial: holerite + saldo férias + extracto pagamento (informação read-only) vs cambio endereço + dados bancários + dependentes + atestado médico + férias (transação write + sincronização eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + Receita Federal Brasil + audit-trail + retenção 5 anos); cross-reference Employee-Data-Management Cluster #30
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Fornecedor
Validação Pay Transparency Lei 14.611/2023 + Self-Service portal salarial A solicitação Self-Service portal salarial é compatível com Lei 14.611/2023 Igualdade Salarial transparência obrigatória + Decreto 11.795/2023 + reportagem semestral MTE empresas com mais de 100 funcionários + critérios remuneração + faixa salarial? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista Pay Transparency Lei 14.611/2023 + Decreto 11.795/2023 + Portaria MTE 3.714/2023 + reportagem semestral MTE + CLT art. 461 igualdade salarial + Súmula TST 6 + 442 + reverse burden of proof Súmula TST 401 + agente publica faixa salarial + critérios remuneração + audit-trail; cross-reference Compensation-Benchmarking-Agent
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Aplicação canal denúncia Self-Service Lei 14.457/2022 + protocolo confidencial A solicitação Self-Service é uma denúncia canal interno Lei 14.457/2022 obrigatório empresas com mais de 100 empregados que requer confidencialidade + plazo investigação + proteção antirrepresalias + comissão CIPA? Humano
Decisão humana obrigatória denúncia canal Self-Service Lei 14.457/2022 + Programa Emprega Mais Mulheres + Combate Assédio + investigação confidencial + plazo 7 dias acuse + 3 meses resolução + proteção represálias + comissão CIPA + DPO Encarregado + reverse burden of proof Súmula TST 401 + Decreto 11.795/2023 + Portaria MTE 3.714/2023; cross-reference Employee-Relations-Case-Agent + Compliance-Monitoring-Agent Cluster #27
Registro de decisão
Contestável: Sim - através do superior, sindicato ou processo formal de objeção.
Contestável por:
Avaliação confiança + escalado RH casos complexos sensíveis É a confiança chatbot Self-Service baixa ou tema sensível (saúde + sindicação + assédio + denúncia + conflito) que requer escalado especialista RH + DPO Encarregado + Departamento Jurídico? Agente IA
ML-assistido limiar confiança + classificação sensibilidade tema + tipo caso + complexidade + LGPD art. 11 dados sensíveis + Lei 14.457/2022 canal denúncia + Súmula TST 401; LLM output indicador no decisão final; validação humana RH especialista + DPO + Departamento Jurídico cuando colisão; agente nunca improvisa cuando confiança baixa - escalado em vez de adivinhar
Registro de decisão
Contestável: Sim - totalmente documentado, revisável por humanos, objeção por processo formal.
Contestável por:
Sincronização downstream sistema ERP + folha + eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 Estão as transações Self-Service (cambio endereço + dados bancários + dependentes + férias + atestado médico + acordo trabalhista) sincronizadas com sistema ERP + folha pagamento + eSocial S-2200 admissão + S-2206 alteração contrato + S-2230 afastamento + Receita Federal Brasil? Motor de regras Fornecedor
Auditoria sistemática transações Self-Service com sistemas ERP TOTVS + Senior + SAP + Workday + Oracle + ADP + Apdata + folha pagamento + eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + S-2298 + S-2299 + Receita Federal Brasil + INSS + audit-trail + retenção 5 anos + LGPD compliance + DPO Encarregado consultation; cross-reference Employee-Data-Management Cluster #30
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Fornecedor
Documentação interação + audit-trail completo + retenção 5 anos Está a interação Self-Service registrada com audit-trail completo (tipo solicitação + resolução + escalado + dados sensíveis + DPO consultation + assinatura eletrônica) + retenção 5 anos para defesa TST/TRT + Súmula TST 401 + LGPD? Motor de regras Auditor
Verificação sistemática registro interação Self-Service + audit-trail completo + RAT art. 30 LGPD + DPIA art. 35 dados sensíveis + DPO Encarregado consultation art. 38 + 41 + retenção 5 anos prescrição CLT art. 11 + LGPD vigência + Lei 14.457/2022 5 anos canal denúncia + Súmula TST 401 reverse burden of proof + Lei 12.846/2013 Programa Integridade Decreto 11.129/2022 16 parâmetros
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Escalado especialista RH + DPO + Departamento Jurídico casos julgamento Que casos julgamento Self-Service (conflito + assédio + denúncia + dados sensíveis + LGPD art. 22 revisão decisão automatizada + acessibilidade) devem ser escalados ao especialista RH + DPO Encarregado + Departamento Jurídico + comissão CIPA? Humano
Decisão humana obrigatória casos julgamento Self-Service que requerem avaliação humana especializada: conflito interpessoal + assédio Lei 14.457/2022 + denúncia + dados sensíveis LGPD art. 11 + revisão decisão automatizada art. 22 + acessibilidade LBI + cota PCD + ajustes razoáveis + judgement decisions sin RH + DPO Encarregado + Departamento Jurídico + Conselho Administração casos C-suite; CVM Resolução 80/2022 + IBGC Caderno 27
Registro de decisão
Contestável: Sim - através do superior, sindicato ou processo formal de objeção.
Registro de decisão e direito de contestação
Cada decisão que este agente toma ou prepara é documentada em um registro de decisão completo. Os funcionários afetados podem revisar, compreender e contestar cada decisão individual.
Este agente se encaixa no seu processo?
Analisamos seu processo específico e mostramos como este agente se integra à sua paisagem de sistemas. 30 minutos, sem preparação necessária.
Analisar seu processoNotas de governança
O que o agente faz exatamente em cada um dos 14 passos de Self-Service: autentica o colaborador via SSO + MFA ou assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil, classifica a solicitação contra direitos do titular LGPD art. 18 (confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento), portabilidade RIPD, ou solicitações operacionais (férias CLT art. 134, atestado, certificado de trabalho), e escreve um Decision Record por solicitação com tipo de decisor Regra (R), pattern-matching com confidence score e top-3 propostas de roteamento (A) ou contra-assinatura humana a quatro olhos (H). Pacote selado com timestamp ICP-Brasil A1/A3 pelos prestadores ICP-Brasil (ClickSign, ZapSign, Autentique, D4Sign, Vault Compleo) e retido conforme prescrições aplicáveis - 15 dias úteis resposta LGPD art. 18 (Resolução CD/ANPD 2/2022), 7 dias acuse Lei 14.457/2022 canal denúncia, 5 anos CLT art. 11, 5 anos FGTS Súmula TST 362, 5 anos canal denúncia Lei 14.457/2022, 10 anos operacional para todos os documentos. (PT:) Em Portugal a CNPD exige 5 anos sob o art. 387 do Código do Trabalho.
O que permanece humano: três juízos nunca são do agente. Toda aprovação com consequência material - aprovação de férias, geração de certificado de trabalho, aceitação de mudança de endereço, rescisão TRCT com assinatura eletrônica qualificada ICP-Brasil. A decisão de eliminação LGPD art. 18 VI com verificação de obrigação de conservação contra CLT art. 11, FGTS Súmula TST 362 e prazos prescricionais. A avaliação de se uma denúncia ao canal Lei 14.457/2022 é sustantiva no escopo do art. 23 (prevenção ao assédio) ou se é retaliação disfarçada de denúncia - com separação dura física e lógica entre o canal Self-Service e o canal de denúncia anti-assédio (confidencialidade da vítima por design + LGPD art. 6 VIII princípio da prevenção). (PT:) Em Portugal a Lei 93/2021 (canal de denúncia) segue o mesmo princípio.
Por que o verdadeiro destinatário é o Conselho de Administração via Comitê de Pessoas, não o RH Service Desk: a sanção ANPD até 2 por cento do faturamento BR limitado a R$ 50 milhões por infração conforme Resolução CD/ANPD 18/2024, a multa Lei 14.611/2023 de 3 por cento da folha (limite 100 salários mínimos), o dano moral coletivo da Justiça do Trabalho (sem teto) + dano extrapatrimonial Lei 13.467/2017 art. 223-G + responsabilização CGU Lei 12.846/2013 até 20 por cento faturamento bruto + responsabilidade civil ilimitada dos administradores Lei 6.404/76 art. 158 - não são temas de operações de RH mas dever de diligência dos administradores. Em multinacional brasileira com matriz UE um único LGPD art. 18 perdido + falta de assinatura ICP-Brasil + mistura do canal anti-assédio acumulam exposição de oito cifras. Para empresa cotizada CVM o ICVM 480 anexo 24 exige disclosure de risco trabalhista material - o prontuário decide se o disclosure é defensável. (PT:) Em Portugal a CMVM faz a mesma exigência sob o Regulamento da CMVM 5/2008.
Por que o EU AI Act é aqui condicional e extraterritorialmente relevante: o agente não toma decisão de emprego - roteia solicitações, fornece informação e facilita o Self-Service. Classificação Annex III(4)(b) Compliance-Support, não alto risco sob (4)(a). Para multinacional brasileira com matriz UE o EU AI Act se aplica extraterritorialmente via a matriz - no momento em que um chatbot AI conectado oferece pergunta-resposta (SAP Joule, Workday Skills Cloud assistant, Personio AI Assistant, TOTVS RM Chatbot, Solides Aurora) ou um sistema Performance conectado deriva sugestões AI dos dados Self-Service, esse módulo cai sob Annex III(4)(a) ou art. 50 transparência chatbot - o agente registra a dependência no mapping de requisitos com a versão da regra para o Comitê de Pessoas brasileiro e a Audit Committee da matriz UE. Garante o cumprimento de LGPD art. 22 (direito de revisão de decisão automatizada em 15 dias) e EU AI Act art. 14 (supervisão humana).
Por que este equipamento já não é negociável: três âncoras tornam o Self-Service do colaborador inescapável para o ciclo de reporting 2026. A Resolução CD/ANPD 18/2024 estabeleceu a metodologia de cálculo de multa LGPD e a ANPD já aplicou sanções de R$ 14,4 milhões a Telekall Infoservice 2024 e R$ 35 mil contra ME por violações de direitos do titular - a exposição a demandas coletivas com milhares de colaboradores é existencial para o grupo. A Lei 14.611/2023 (Igualdade Salarial) com Decreto 11.795/2023 já está em vigor com publicação semestral obrigatória do Relatório de Transparência Salarial no Portal Emprega Brasil. A Lei 14.457/2022 (Programa Emprega Mais Mulheres) obriga canal de denúncia anti-assédio para empresas com 100+ empregados com prazo de 5 dias úteis para comissão de apuração - qualquer mistura com o canal Self-Service ativa multa MTE + dano moral coletivo. Para matriz UE: CSRD ESRS S1-9 (Diversity) + S1-14 (Health and Safety) reportáveis para exercício 2025 com publicação 2026 - o auditor sob NBC TA 240 e ISAE 3000 espera dados de Self-Service com rastreabilidade individual. (PT:) Em Portugal o Decreto-Lei 109-E/2021 transpõe a CSRD com mesmas exigências.
Painel de pontuações
Pré-requisitos
- Sistema HRIS TOTVS RM + Datasul + Senior + SAP SuccessFactors Brasil + Workday HCM Brasil + Oracle HCM Cloud Brasil + ADP Brasil + Apdata + Mastermaq + Solides com read access dados empregados + Self-Service portal + holerite + férias + atestado médico + integração eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230 + Receita Federal Brasil + RAT art. 30 LGPD
- Documentos política RH digitalizados + Convenções Coletivas Trabalho aplicáveis CLT art. 511 + Súmula TST 277 + procedimento sectorial + faltas e sanções específicas + base conhecimento estruturada para chatbot Self-Service
- DPIA art. 35 LGPD + ANPD Resolução 4/2023 para Self-Service + dados sensíveis art. 11 LGPD + atestado médico + RAT art. 30 + acesso jerarquizado + audit-trail + DPO Encarregado consultation art. 38 + 41 + ANPD Plano Estratégico 2024-2027
- Sistema autenticação multi-fator + assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 + ITI + ClickSign + ZapSign + Autentique + D4Sign + Vault Compleo + Decreto 10.543/2020 + interoperabilidade + auditoria
- Acessibilidade WCAG 2.1 AA + LBI Lei 13.146/2015 art. 53-62 + CDPD Decreto 6.949/2009 + cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 + Lei 12.764/2012 autismo + ajustes razoáveis + Decreto 9.296/2018 + plano nacional acessibilidade digital
- Canal denúncia conforme Lei 14.457/2022 com responsável + procedimento confidencialidade + plazo 7 dias acuse + 3 meses resolução + proteção represálias + cross-reference Compliance-Monitoring-Agent Cluster #27
- Programa Integridade Decreto 11.129/2022 16 parâmetros + Lei 12.846/2013 Anticorrupção + ABNT NBR ISO 37301 Compliance + ABNT NBR ISO 27001 InfoSec + ABNT NBR ISO 27701 Privacy + due diligence + CGU Avaliação Programa Integridade
O que esta avaliação contém: 9 slides para sua equipe de liderança
Personalizada com seus dados. Gerada em 2 minutos no navegador. Sem upload, sem login.
- 1
Capa - Nome do processo, pontos de decisão, potencial de automação
- 2
Resumo executivo - FTE liberados, custo por transação, data de retorno
- 3
Situação atual - Volume de transações, custos de erro, cenário de crescimento
- 4
Arquitetura de solução - Humano - motor de regras - agente IA
- 5
Governança - EU AI Act, SPED/NF-e, trilha de auditoria
- 6
Análise de riscos - 5 riscos com probabilidade e impacto
- 7
Roteiro - Plano de 3 fases com datas concretas
- 8
Caso de negócio - Comparação de 3 cenários mais matriz de sensibilidade
- 9
Proposta de discussão - Próximos passos concretos
Inclui: comparação de 3 cenários
Não fazer nada vs. nova contratação vs. automação - com seu nível salarial, sua taxa de erro e seu plano de crescimento.
Mostrar metodologia de cálculo
Hourly rate: Annual salary (your input) × 1.3 employer burden ÷ 1,720 annual work hours
Savings: Transactions × 12 × automation rate × minutes/transaction × hourly rate × economic factor
Quality ROI: Error reduction × transactions × 12 × EUR 260/error (APQC Open Standards Benchmarking)
FTE: Saved hours ÷ 1,720 annual work hours
Break-Even: Benchmark investment ÷ monthly combined savings (efficiency + quality)
New hire: Annual salary × 1.3 + EUR 12,000 recruiting per FTE
Todos os dados permanecem no seu navegador. Nada é transmitido a servidores.
Employee Self-Service Agent - LGPD art. 18 + 9 + 11 + 22 + 38 + Marco Civil Internet + MP 2.200-2 ICP-Brasil + Lei 14.611/2023 + CDPD Decreto 6.949/2009
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Agente de Gestão de Dados Cadastrais - LGPD art. 6 + 11 + 18 Direito Esquecimento + 41 Encarregado DPO + ANPD Resolução 4/2023 DPIA + CF/88 art. 5 X + XII + eSocial S-2200 + S-1010 + RAT S-2240
Da fragmentação cadastral em sete sistemas à plataforma única auditável LGPD - com Direito ao Esquecimento art. 18, RAT art. 30, DPIA Resolução ANPD 4/2023, Encarregado DPO art. 41 e transmissão eSocial S-2200 + S-1010 + S-2240 em horas, não semanas.
HR Document Management Agent - LGPD art. 18 direitos titular + art. 17 direito esquecimento + CLT art. 442 + 446-456 + 477 + RIR Decreto 9.580/2018 + Lei 6.404/76 art. 7 + 10 + 11 + 247 + MP 2.200-2 + Lei 14.063/2020 ICP-Brasil + eSocial S-2200 + S-2206 + S-2299 + ABNT NBR ISO 37301
Prontuário funcional eletrônico + classificação IA documentos RH + retenção CLT art. 11 + Lei 6.404/76 + RIR + ICP-Brasil ClickSign + LGPD art. 18 direitos titular + art. 17 direito esquecimento + ABNT NBR ISO 37301 + DocuWare/ELO/d.velop Brasil ECM + eSocial S-2200/S-2206/S-2299 sincronização numa pipeline - governança Departamento Pessoal + Compliance Officer + DPO em vez de pasta de rede para Departamento Pessoal, DPO Encarregado, Compliance Officer, Departamento Jurídico e auditor independente.
Sick-Leave Processing Agent - CLT art. 60+131-138 + Lei 8.213/91 art. 59-63 auxílio-doença INSS + Decreto 3.048/1999 + Sistema Atestmed + LGPD art. 11 dados saúde + ANPD + ABNT NBR ISO 27799 informação saúde + CFM + CRMs + eSocial S-2230 afastamento
Extração atestado médico em 60 segundos em vez de três semanas atraso postal + cálculo determinístico afastamento empregador 15 dias + auxílio-doença INSS art. 59-63 + perícia médica + Sistema Atestmed + eSocial S-2230 + LGPD art. 11 dados saúde + sigilo médico CID-10 numa pipeline - governança Departamento Pessoal + DPO + médico trabalho em vez de pasta SharePoint com atestados PDF para Departamento Pessoal, DPO Encarregado, Compliance Officer, médico do trabalho e auditor independente.
Perguntas frequentes
Como funciona o exercício direitos titular LGPD art. 18 via Self-Service portal?
LGPD Lei 13.709/2018 art. 18 estabelece 9 direitos titular exercíveis via Self-Service portal: 1) confirmação existência tratamento; 2) acesso dados; 3) correção dados incompletos inexatos desatualizados; 4) anonimização bloqueio eliminação dados desnecessários excessivos tratados em desconformidade; 5) portabilidade dados outro fornecedor; 6) eliminação dados tratados com consentimento art. 16; 7) informação entidades públicas privadas com as quais empresa compartilhou dados; 8) informação possibilidade não fornecer consentimento; 9) revogação consentimento art. 8 § 5. Plazo resposta razoável (15 dias úteis padrão ANPD Resolução 2/2022) + Encarregado DPO consultation art. 38 + 41 + audit-trail completo. ANPD Plano Estratégico 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH. Sancao ANPD até 2 percent faturamento limitado a R$ 50 milhões + Resolução CD/ANPD 18/2024. Cross-reference Employee-Data-Management-Agent Cluster #30 para DSAR procedimentos.
Como funciona a assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil para Self-Service?
MP 2.200-2/2001 + Lei 14.063/2020 + Decreto 10.543/2020 + ITI Instituto Nacional Tecnologia Informação estabelecem 3 classificações assinatura eletrônica: 1) simples (consulta + holerite + saldo férias - autenticação básica login + senha); 2) avançada (transação + férias + atestado médico + cambio endereço - identificação atribuível + integridade documento); 3) qualificada (acordo trabalhista + procuração + termo confidencialidade - certificado ICP-Brasil A1 ou A3 + interoperabilidade + auditoria). Provedores brasileiros credenciados: ClickSign + ZapSign + Autentique + D4Sign + Vault Compleo (lideres mercado). Audit-trail completo + retenção 5 anos + interoperabilidade Self-Service portal. Cross-reference Compensation-Benchmarking-Agent Cluster #26 para acordos remuneração C-suite.
Como funciona o Pay Transparency Self-Service Lei 14.611/2023?
Lei 14.611/2023 Igualdade Salarial obriga empresas com mais de 100 funcionários a publicar via Self-Service portal: faixa salarial + critérios remuneração + reportagem semestral MTE + Decreto 11.795/2023 + Portaria MTE 3.714/2023 + CLT art. 461 igualdade salarial mesma função + mesmo empregador + mesmo estabelecimento + Súmula TST 6 + 442. Reverse burden of proof Súmula TST 401: empregador deve demonstrar que diferença salarial NÃO é discriminatória. Sancao MTE multa Reforma Trabalhista 100 percent reincidência + autuação fiscal CLT + multa máxima R$ 4.025,75 por trabalhador + reportagem semestral obrigatória empresas com mais de 100 funcionários. Self-Service portal publica: estrutura cargos + faixa salarial + critérios objetivos remuneração (formação + experiência + competências + responsabilidade) + reportagem semestral + plano ação correção desigualdades. Cross-reference Compensation-Benchmarking-Agent.
Como funciona a acessibilidade Self-Service WCAG 2.1 AA + LBI + CDPD?
CDPD Decreto 6.949/2009 (Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada pelo Brasil status emenda constitucional) + LBI Lei 13.146/2015 Estatuto Pessoa com Deficiência art. 6 capacidade civil + art. 9 atendimento prioritário + art. 53-62 acessibilidade Self-Service + WCAG 2.1 AA acessibilidade web (texto alternativo + áudio + leitura tela + alto contraste + navegação teclado + zoom 200 percent + linguagem clara). Cota PCD Lei 8.213/91 art. 93 (2-5 percent empresas com mais de 100 funcionários) + Self-Service portal acessível + ajustes razoáveis + Lei 12.764/2012 autismo + Decreto 9.296/2018. MTE plano ação 2024-2026 prioriza acessibilidade Self-Service. Sancao acessibilidade: MTE multa + Ministério Inclusão + Plano Nacional Direitos Pessoa com Deficiência. Self-Service portal deve oferecer: alternativa texto + áudio + leitura tela + alto contraste + navegação teclado + linguagem clara Marco Civil Internet art. 7. Cross-reference Compliance-Training-Agent Cluster #28 para formação acessibilidade.
Quais são as sanções ANPD + MTE por incumprimento Self-Service portal trabalhista?
ANPD LGPD art. 52 sanção até 2 percent faturamento limitado a R$ 50 milhões violação direitos titular art. 18 + dados sensíveis art. 11 sin DPIA art. 35 + decisão automatizada art. 22 sin direito revisão + Resolução CD/ANPD 18/2024 sanções administrativas + Plano Estratégico ANPD 2024-2027 prioriza dados laborais + Self-Service + IA RH. MTE multa Reforma Trabalhista 100 percent reincidência infrações trabalhistas + autuação fiscal CLT art. 442 + 446-456 + multa máxima R$ 4.025,75 por trabalhador + Lei 14.611/2023 reportagem semestral igualdade + Lei 14.457/2022 multa canal denúncia. LBI multa acessibilidade Self-Service + Ministério Inclusão. Lei 12.846/2013 Anticorrupção até 20 percent faturamento + suspensão atividades + dissolução pessoa jurídica + Decreto 11.129/2022 16 parâmetros Programa Integridade + Avaliação CGU. Súmula TST 401 reverse burden of proof + Lei 6.404/76 art. 152 + 162 + 246 responsabilidade civil administradores ilimitada. Acumulação sanções empresa com incumprimentos recorrentes pode superar R$ 50 milhões plus responsabilidade administrativa pessoas jurídicas plus dissolução.
Como funciona o chatbot Self-Service LGPD art. 22 decisão automatizada?
LGPD art. 22 estabelece direito revisão decisões automatizadas por pessoa natural + transparência critérios + finalidade + lógica + audit-trail. Chatbot Self-Service classifica intent (ML-assistido) + recupera política aplicável (determinista regra) + gera resposta fundamentada base conhecimento verificada (ML-assistido com cita fonte) - NÃO toma decisão final que afeta emprego. Empregado deve ser informado: 1) está interagindo com sistema IA (Marco Civil Internet art. 7); 2) direito revisão por pessoa natural (LGPD art. 22); 3) limitações chatbot (escalado RH casos sensíveis); 4) audit-trail completo. ANPD Resolução 2/2022 + Plano Estratégico 2024-2027 prioriza IA RH + Self-Service. DPO Encarregado consultation art. 38 + 41. Cross-reference Employee-Relations-Case-Agent para casos sensíveis canal denúncia Lei 14.457/2022 + comissão CIPA.
Como se diferencia o Employee Self-Service Agent do Employee Relations Case Agent?
Ambos agentes operam em domínio HR mas com focos diferentes. Employee Self-Service Agent (este aqui) se concentra em plataforma autoatendimento empregado portal com direitos titular LGPD art. 18 + Self-Service solicitações (férias + atestado médico + certificados + cambio endereço) + holerite + Pay Transparency Lei 14.611/2023 + assinatura eletrônica avançada/qualificada ICP-Brasil MP 2.200-2 + chatbot LGPD art. 22 + acessibilidade LBI + WCAG 2.1 AA + eSocial S-2200 + S-2206 + S-2230. Employee Relations Case Agent se concentra em gestão casos disciplinares + assédio laboral + denunciantes Lei 14.457/2022 + justa causa CLT art. 482 + Plano Desenvolvimento Profissional + jurisdição trabalhista TRT/TST + Lei 12.846/2013 Anticorrupção + Decreto 11.129/2022 16 parâmetros + eSocial S-2299. Cross-reference: Self-Service Agent feedet solicitações + interações empregado + canal denúncia como input para Employee-Relations-Cases (antecedentes); Employee-Relations-Cases feedet dados sensíveis LGPD art. 11 (saúde + sindicação) a Self-Service para retenção 5 anos + DPIA art. 35. Test consistência: ambos referenciam LGPD + Convenções Coletivas Trabalho + ANPD Plano Estratégico 2024-2027.
O que acontece depois?
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