Agente Casos Relações Trabalhistas - CLT art. 482/483/477, Lei 14.457/2022 | Gosign
Gestão casos disciplinares + assédio + denunciantes + justa causa + Plano Desenvolvimento + jurisdição trabalhista em uma pipeline - controle conflitos trabalhistas em vez de Word para Direção RH, MPT, Auditoria Interna e Departamento Jurídico.
Casos disciplinares e justa causa: CLT art. 482 onze hipóteses, art. 483 rescisão indireta e Lei 14.457/2022 anti-assédio - condução de casos auditável com confidencialidade Lei 14.611/2023.
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Gestão casos disciplinares CLT art. 482-483 + Lei 14.457/2022 + LGPD art. 41 + Lei 12.846/2013 + Decreto 11.129/2022 + CF/88 art. 7 em uma pipeline
100 percent determinista gestão casos disciplinares + classificação tipo caso + validação fundamento jurídico + prazos prescrição + notificação CIPA + sindicato + proteção denunciantes Lei 14.457/2022 + protocolo assédio + DPIA art. 35 + Programa Integridade Lei 12.846/2013 + carta justa causa CLT art. 482 + Plano Desenvolvimento Profissional + verbas rescisórias + mediação + sincronização ERP + eSocial S-2299 + audit-trail completo para defesa TST/TRT sin generative AI em decisões disciplinares
Resultado: Risco improcedência demissão + sanções reduzido de típico 60 percent (segundo Tribunal Superior Trabalho) a menos 5 percent mediante audit-trail completo + reverse burden of proof Súmula TST 401 antecipado + cumprimento procedimento sectorial Convenção Coletiva + audiência prévia sindical + prazo prescrição respetado; sanções acumulables MTE multa Reforma 100 percent reincidência + ANPD até 2 percent faturamento limitado a R$ 50 milhões + Lei 14.457/2022 multa + indenização + improcedência demissão multa FGTS 40 percent + indenização adicional + Lei 12.846/2013 Anticorrupção até 20 percent faturamento + suspensão atividades + dissolução pessoa jurídica - cobertura completa identifica violações procedimento + prazos + audit-trail incompleto que em Word documents tipicamente quedam ocultos hasta sentencia TRT/TST
O agente decompõe a gestão casos em 11 decisões deterministas + 2 indicadores ML assistidos + 3 pontos confirmação humana - cada um com cita estatuto + audit-trail sistema fonte + caminho impugnação empregado + sindicato.
Sanções acumuladas MTE + ANPD + CGU superam R$ 50 milhões + improcedência demissão indenização adicional + responsabilidade administrativa pessoas jurídicas
A gestão casos relações trabalhistas no Brasil se posiciona entre cinco temas compliance paralelos com consequências substancialmente diferentes: CLT Decreto-Lei 5.452/43 art. 482 estabelece 11 hipóteses justa causa demissão (ato improbidade + incontinência + desídia + embriaguez + violação segredo + abandono emprego + ofensas físicas + lesão honra) com procedimento art. 477 verbas rescisórias homologação sindicato > 1 ano + 10 dias termo + audiência prévia delegado sindical para faltas graves + improcedência conlleva conversão demissão sem justa causa multa FGTS 40 percent + indenização adicional + Súmula TST 363. Lei 14.457/2022 Programa Emprega Mais Mulheres + Combate Assédio obriga empresas com mais de 100 empregados a ter canal denúncia interno + treinamento obrigatório periódico + comissão CIPA + reverse burden of proof Súmula TST 401. LGPD Lei 13.709/2018 art. 11 dados sensíveis (origem racial + filiação sindical + saúde + sexual + biométricos) requer DPIA art. 35 + ANPD Resolução 4/2023 + DPO Encarregado consultation art. 38 + 41. Lei 12.846/2013 Anticorrupção + Decreto 11.129/2022 16 parâmetros Programa Integridade obriga canal denúncia + investigação + sanção + treinamento + due diligence + auditoria externa + sanção até 20 percent faturamento. Súmulas TST 277 (Convenção Coletiva norma autônoma) + 401 (rescisão indireta - reverse burden of proof) + 393 (estabilidade gestante) + jurisdição trabalhista TRT/TST. Esta cinco-norma constelação significa: qualquer caso disciplinar em uma empresa brasileira B3 listada ou empresa média 500-5000 funcionários pode simultaneamente ativar até cinco distintas obrigações compliance.
Sanções acumuláveis MTE + ANPD + CGU + Lei 14.457/2022 superam R$ 50 milhões + responsabilidade administrativa pessoas jurídicas
Sanções acumulativas relevantes: MTE multa Reforma Trabalhista 100 percent reincidência infrações trabalhistas + autuação fiscal CLT + multa máxima R$ 4.025,75 por trabalhador + Lei 14.611/2023 reportagem semestral igualdade salarial. ANPD LGPD art. 52 sanção até 2 percent faturamento limitado a R$ 50 milhões dados sensíveis disciplinares sin DPIA art. 35 ou automatizada decisões art. 22 + Resolução CD/ANPD 18/2024 sanções administrativas. CGU Lei 12.846/2013 Anticorrupção até 20 percent faturamento + suspensão atividades + interdição direitos + dissolução pessoa jurídica + Decreto 11.129/2022 16 parâmetros Programa Integridade + Avaliação CGU. Súmula TST 401 reverse burden of proof improcedência demissão + multa FGTS 40 percent + indenização adicional + 13 proporcional + férias + 1/3 + aviso prévio proporcional 30 dias + 3 dias por ano (max 90 dias). Lei 14.457/2022 multa + indenização denunciantes + responsabilidade civil empregador acumulada. Lei 6.404/76 art. 152 + 162 + 246 responsabilidade civil administradores ilimitada + ação social + ação individual + responsabilidade solidária + accion administrativa CGU contra C-suite. MTE plan ação 2024-2026 prioriza igualdade + canal denúncia + assédio + plano igualdad obrigatorio. ANPD Plan Estratégico 2024-2027 prioriza dados laborais + canal denúncia + IA RH. Acumulação sanções empresa com incumprimentos recorrentes pode superar R$ 50 milhões plus responsabilidade administrativa pessoas jurídicas plus dissolução plus responsabilidade civil administradores ilimitada.
11 etapas deterministas casos disciplinares + 2 indicadores ML + 3 confirmações humanas
O agente decompõe a gestão casos em 16 micro-decisões que todas exceto 2 indicadores ML + 3 confirmações humanas se executam deterministicamente. Cada decisão documenta: descrição passo, pergunta decisional, classificação decisor (R determinista, A indicador ML não decisão final, H confirmação humana obrigatória), justificação com cita estatuto + audit-trail sistema fonte + caminho impugnação. As 11 R-decisões cobrem validação fundamento jurídico CLT art. 11 + Súmula TST 308 prazos prescrição, notificação CIPA + sindicato CLT art. 511, aplicação proteção denunciantes Lei 14.457/2022, validação dados sensíveis LGPD art. 11 + DPIA art. 35 + ANPD Resolução 4/2023, aplicação Programa Integridade Decreto 11.129/2022 16 parâmetros, geração carta justa causa CLT art. 482, cálculo verbas rescisórias CLT art. 477, sincronização downstream sistema ERP + folha + eSocial S-2299, documentação processo para defesa TST/TRT + Súmula TST 401. As 2 A-decisões são Plano Desenvolvimento Profissional PIP em vez de demissão sem justa causa e mediação via Câmara Setorial + Lei 13.140/2015 alternativa procedimento judicial. As 3 H-decisões são classificação tipo caso laboral (justa causa + assédio + denúncia + demissão + sindical), procedimento assédio laboral Lei 14.457/2022, escalado Conselho Administração casos C-suite Lei 6.404/76 art. 152 + 162 + 246.
Plausibilidade jurisprudência STF + STJ + TST Súmulas + MTE plan ação 2024-2026
O agente integra plausibilidade contínua contra jurisprudência STF + STJ + Súmulas TST + Orientações Jurisprudenciais + Tribunais Regionais + MTE plan ação 2024-2026 + ANPD Plan Estratégico 2024-2027 + CGU Avaliação Programa Integridade. Audiência prévia delegado sindical CLT art. 511 obrigatória para faltas graves + procedimento sectorial Convenção Coletiva + plazo prescrição CLT art. 11 5 anos pendente + 2 anos pós-término. Reverse burden of proof Súmula TST 401 assédio laboral + discriminação + rescisão indireta. Lei 14.457/2022 reverse burden of proof represálias + plazo proteção 2 anos. DPIA art. 35 LGPD obrigatória dados sensíveis art. 11 disciplinares + ANPD Resolução 4/2023. Programa Integridade Decreto 11.129/2022 16 parâmetros + Lei 12.846/2013 + due diligence administradores Lei 6.404/76 art. 152 + 162 + 246. MTE plan ação 2024-2026 prioriza canal denúncia + assédio + igualdade + plano igualdade obrigatório. Súmulas TST 277 (Convenção Coletiva norma autônoma) + 363 (justa causa) + 401 (rescisão indireta - reverse burden of proof) + 393 (estabilidade gestante) + 387 (avaliação dano moral) + STJ recursos especiais + STF ADPF 324 (terceirização) + RE 590.415 (terceirização). Documentação completa expediente para defesa jurídica TST/TRT + Súmula TST 401 + audit-trail reverse burden of proof + retenção 5 anos.
Edge-cases gestão casos: empregados públicos RJU + assédio coletivo + posted workers + estabilidade
Casos especiais relevantes: empregados públicos Lei 8.112/90 RJU Regime Jurídico Único + procedimento disciplinar administrativo CGU + processo administrativo sancionador (distinto privado). Assédio laboral coletivo + comissão CIPA + Servicio Prevenção SST + DPO Encarregado + plazo 30 dias + medidas cautelares (separação vítima-acosador + transferência setor + cambio jornada + trabalho remoto temporário) + Lei 14.457/2022. Posted Workers EU Directive 2018/957/EU (multinacional Brasil-UE) + Convenção 169 OIT (povos indígenas) + lei aplicable lex loci laboris + plazo 12 meses + 18 meses con notificação motivada. Estabilidade gestante CF/88 art. 10 ADCT + Súmula TST 393 (5 meses pós-parto + reverse burden of proof) + cipeira CLT art. 165 + 1 ano mandato + 1 ano pós-mandato. Justa causa CLT art. 482 vs demissão objetiva: 11 hipóteses específicas + reverse burden of proof Súmula TST 363 + procedimento art. 477 + audiência prévia delegado sindical para graves. Demissão nula (discriminatória + violação direitos fundamentais) reintegração obrigatória + salários tramitação + cuotas Previdência Social Lei 8.212/91 + 13 proporcional + férias + 1/3. Convenções Coletivas Trabalho aplicáveis CLT art. 511 + Súmula TST 277 (procedimento disciplinar sectorial + faltas e sanções específicas + comissão paritária + audiência prévia delegado sindical + acordo marco europeo). Insolvência + Recuperação Judicial Lei 11.101/2005 + extincão contratos art. 51 CLT + FGTS cobertura indenizações.
Integração com sistemas brasileiros TOTVS + Senior + SAP + NAVEX + EQS + ClickSign + ICP-Brasil
O agente integra com plataformas líderes brasileiras via API: TOTVS RM Folha + TOTVS Datasul HCM + TOTVS Cases + TOTVS Compliance + TOTVS Disciplinar + TOTVS GRC como líder Brasil HCM + Casos Disciplinares + Investigações +35.000 empresas clientes. Senior Sistemas HCM + Senior Cases + Senior Compliance + Senior Disciplinar + Senior Investigação como segundo líder brasileiro +20.000 empresas. SAP SuccessFactors Brasil HR Cases + SAP HCM Cases + SAP HCM Performance Management + SAP GRC Brasil com localização brasileira. Workday HCM Brasil Cases + Workday Talent Hub + Workday Investigate + Workday Skills Cloud cloud enterprise. Oracle HCM Cloud Brasil Cases + Oracle Risk Management Cloud Brasil enterprise. ADP Brasil Cases + ADP Compliance + ADP Smart Compliance Brasil. Apdata + Apdata Cases + Apdata Compliance + Apdata Disciplinar HR cloud-native +1.500 empresas brasileiras. Mastermaq HCM + Solides Tangerino + Solides Cases + Solides Compliance HR cloud para PME. NAVEX EthicsPoint Brasil + NAVEX RiskRate + NAVEX Risk360 líder global Compliance. EQS Group Brasil Compliance Cockpit + EQS Cases + EQS Whistleblowing líder europeu. Convercent Brasil (Mitratech) + GAN Integrity Brasil + Whispli Brasil + Lighthouse Brasil + Speakfully + Vault Compliance Brasil dedicated whistleblower platforms. ServiceNow GRC Brasil + ServiceNow HR Service Delivery + Cases enterprise. OneTrust Brasil + Compliance Online + Compliance Total + Convergence Networks + Mitratech Brasil dedicated Brazilian compliance + ABNT NBR ISO 37301 + Lei 12.846/2013 + Decreto 11.129/2022. eSocial-Connector + Synchro + Glik + DCTF Web + EFD-Reinf dedicated eSocial platforms + S-2299 desligamento + S-2298 reintegração + retenção 5 anos. Cross-reference Employee-Data-Management-Agent Cluster #30 + Compliance-Monitoring-Agent Cluster #27 + Compliance-Training-Agent Cluster #28 + Compensation-Benchmarking-Agent Cluster #26.
Tabela de microdecisões
Quem decide neste agente?
14 passos de decisão, divididos por decisor
Classificação tipo caso trabalhista plus identificação via canal Lei 14.457/2022 É o caso trabalhista uma justa causa CLT art. 482, rescisão indireta art. 483, assédio moral CLT/Lei 14.457/2022, denúncia Lei 14.457/2022 canal interno, demissão objetiva ou conflito sindical? Humano
Decisão humana obrigatória por implicações procedimentais drasticamente diferentes: justa causa segue procedimento art. 477 CLT sem obrigação procedimento canal denúncia, assédio segue protocolo Lei 14.457/2022 com obrigações investigação + comissão CIPA + treinamento, denúncia Lei 14.457/2022 segue confidencialidade + plazos investigação + proteção antirrepresalias; classificação incorreta pode invalidar todo o procedimento posterior; CLT art. 482 + 483 + Lei 14.457/2022 + LGPD art. 41
Registro de decisão
Contestável: Sim - através do superior, sindicato ou processo formal de objeção.
Contestável por:
Validação fundamento jurídico e prescrição CLT art. 11 + 487 Qual é o fundamento jurídico do caso (CLT, Lei 14.457/2022, Lei 14.611/2023, LGPD) e está dentro do prazo prescrição (2 anos pós-término contrato art. 11 CLT, 5 anos pendente contrato)? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista prazos prescrição: CLT art. 11 5 anos pendente contrato + 2 anos pós-término + Súmula TST 308 + ações coletivas Lei 8.078/90 5 anos + LGPD art. 41 5 anos retenção + Lei 14.457/2022 5 anos canal denúncia + reverse burden of proof discriminação + assédio Súmula TST 401; agente registra data conhecimento + data classificação + data ação para defesa processual; bloqueio automático quando supera prazo prescrição + escalado HR-Lead + Departamento Jurídico
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Notificação CIPA + sindicato Convenção Coletiva CLT art. 511 + Lei 14.457/2022 Está o sindicato + CIPA + comissão paritária notificada em prazo das ações disciplinares graves segundo CLT art. 511 + Lei 14.457/2022 + Convenção Coletiva aplicável? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista informação CIPA + Sindicato CLT art. 511 + Lei 14.457/2022 prazo audiência prévia delegado sindical para faltas graves + CLT art. 477 procedimento rescisão + procedimento sectorial Convenção Coletiva + Súmula TST 277 + reverse burden of proof Súmula 401; agente verifica notificação + prazo resposta + ata consultiva + dovod procedural
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Aplicação proteção denunciantes Lei 14.457/2022 + Programa Integridade Decreto 11.129/2022 É o empregado afetado pela ação disciplinar uma pessoa denunciante protegida por Lei 14.457/2022 + Programa Integridade Decreto 11.129/2022 16 parâmetros com direito antirrepresalias? Motor de regras
Verificação estado proteção Lei 14.457/2022 personas denunciantes + canal interno + canal externo CGU + prazo proteção 2 anos desde denúncia + reverse burden of proof empresa deve demonstrar ação disciplinar não é represália + Programa Integridade Decreto 11.129/2022 16 parâmetros + due diligence; agente bloqueia procedimento disciplinar + escalado CGU + Departamento Jurídico cuando colisão
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por:
Procedimento assédio laboral Lei 14.457/2022 + protocolo + comissão CIPA O caso de assédio laboral ativa o protocolo prevenção assédio Lei 14.457/2022 + comissão CIPA + investigação confidencial + treinamento + medidas cautelares? Humano
Decisão humana obrigatória por sensibilidade do caso + obrigações investigação confidencial + proteção vítima + comissão CIPA + DPO + Encarregado + plazo investigação 30 dias + medidas cautelares (separação vítima-acosador + transferência setor + cambio jornada); protocolo assédio Lei 14.457/2022 + CLT art. 9 + sanção MTE + multa + indenização + reverse burden of proof Súmula TST 401
Registro de decisão
Contestável: Sim - através do superior, sindicato ou processo formal de objeção.
Contestável por:
Validação dados sensíveis LGPD art. 11 + DPIA art. 35 O expediente disciplinar contém dados sensíveis LGPD art. 11 (origem racial + convicção religiosa + opinião política + filiação sindical + saúde + vida sexual + dados biométricos) e requer DPIA art. 35 + base jurídica reforçada art. 11.2? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista dados sensíveis LGPD art. 11 + DPIA obrigatória ANPD Resolução 4/2023 + base jurídica reforçada art. 11.2.b emprego ou art. 11.2.f investigação legal + minimização dados + acesso jerarquizado + audit-trail + DPO Encarregado consultation art. 38 + 41; ANPD Plan Estratégico 2024-2027 prioriza dados laborais + canal denúncia
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Aplicação Programa Integridade Decreto 11.129/2022 + Lei 12.846/2013 O caso disciplinar ativa a responsabilidade administrativa pessoas jurídicas Lei 12.846/2013 e requer ajustes Programa Integridade Decreto 11.129/2022 16 parâmetros? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista ativação Lei 12.846/2013 cuando crime cometido em interesse empresa + crimes catálogo (assédio + corrupção + lavagem dinheiro + cibercrime + falsidade documento); ajustes Programa Integridade Decreto 11.129/2022 16 parâmetros + due diligence + ABNT NBR ISO 37301 + ABNT NBR ISO 37001 + CGU Avaliação Programa Integridade + Programa de Integridade + auditoria externa
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Geração carta justa causa CLT art. 482 + procedimento art. 477 Está a carta justa causa demissão completa com hipótese específica CLT art. 482 (1 das 11 hipóteses) + fatos + fundamento jurídico + procedimento art. 477 + prazo 10 dias termo? Motor de regras Auditor
Verificação regra determinista carta justa causa CLT art. 482 com 1 das 11 hipóteses específicas + fatos motivos + fundamento jurídico + data + procedimento art. 477 verbas rescisórias + prazo 10 dias termo + homologação sindicato > 1 ano serviço + procedimento sectorial Convenção Coletiva; sem estes requisitos justa causa convertida em demissão sem justa causa com aviso prévio + 13 + férias + multa FGTS 40 percent + indenização adicional
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Plano Desenvolvimento Profissional PIP plus alternativa demissão sem justa causa Antes demissão sem justa causa se ativou Plano Desenvolvimento Profissional PIP de 30-90 dias com objetivos mensuráveis + apoio gestor? Agente IA Auditor
ML-assistido análise condições para PIP em vez de demissão sem justa causa: rendimento baixo cuantificable + objetivos SMART + medible + apoyo gestor + plazo razoable 30-90 dias + documentação + suporte humano; LLM output indicador no decisão final; validação humana HR-Lead + Gestor + Departamento Jurídico; reverse burden of proof Súmula TST 401
Registro de decisão
Contestável: Sim - totalmente documentado, revisável por humanos, objeção por processo formal.
Contestável por: Auditor
Cálculo verbas rescisórias + INSS + FGTS + Encargo Social CLT art. 477 Qual é o cálculo verbas rescisórias + indemnização + INSS + FGTS + multa 40 percent FGTS correto segundo modalidade extincão (justa causa procedente vs improcedente vs sem justa causa + acordo trabalhista)? Motor de regras Auditor
Cálculo determinista verbas rescisórias CLT art. 477: salários pendentes + 13 proporcional + férias proporcionais + 1/3 férias + aviso prévio proporcional 30 dias + 3 dias por ano (max 90 dias) + multa FGTS 40 percent + INSS + Imposto Renda + acordo extrajudicial Lei 13.467/2017 art. 855-A homologação Justiça Trabalho; Lei 8.213/91 LOPS prescrição 5 anos; cross-reference Compensation-Benchmarking-Agent Cluster #26
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Mediação + Câmara Setorial + alternativa procedimento judicial Lei 13.140/2015 É viável mediação via Câmara Setorial Trabalhista + Lei 13.140/2015 antes procedimento judicial TRT/TST + acordo extrajudicial Lei 13.467/2017 art. 855-A? Agente IA
ML-assistido análise viabilidade mediação: tipo caso + posição empregado + posição empresa + custos processo + tempo + impacto reputacional + complexidade jurídica; LLM output indicador no decisão final; validação humana HR-Lead + Departamento Jurídico + Sindicato; Lei 13.140/2015 mediação + Câmara Setorial + acordo extrajudicial Lei 13.467/2017 art. 855-A homologação Justiça Trabalho; cross-reference Compliance-Training-Agent Cluster #28
Registro de decisão
Contestável: Sim - totalmente documentado, revisável por humanos, objeção por processo formal.
Contestável por:
Sincronização downstream sistema ERP + folha + eSocial S-2299 Estão os câmbios disciplinares + verbas rescisórias + acordos sincronizados com sistema ERP + folha pagamento + eSocial S-2299 desligamento + S-2298 reintegração + Receita Federal? Motor de regras Fornecedor
Auditoria sistemática câmbios disciplinares + verbas rescisórias + acordos com sistemas ERP TOTVS + Senior + SAP + Workday + Apdata + folha pagamento + eSocial S-2299 desligamento + S-2298 reintegração + S-2206 alteração contrato + S-2230 afastamento + Receita Federal Brasil + INSS + audit-trail + retenção 5 anos + LGPD compliance + DPO Encarregado consultation; cross-reference Employee-Data-Management Cluster #30
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Fornecedor
Documentação processo para defesa TST/TRT + Súmula TST 401 reverse burden Está o processo disciplinar completo com audit-trail + reverse burden of proof + procedimento + carta + audiência + ata para defesa TST/TRT + Súmula TST 401? Motor de regras Auditor
Verificação sistemática processo disciplinar completo para defesa jurídica TST/TRT + Súmula TST 401 reverse burden of proof discriminação + assédio + demissão + audit-trail completo + procedimento sectorial Convenção Coletiva + carta justa causa + audiência prévia delegado sindical + ata investigação + DPIA art. 35 + RAT art. 30 + DPO Encarregado consultation; retenção 5 anos prescrição CLT art. 11 + LGPD
Registro de decisão
Contestável: Sim - aplicação da regra verificável. Objeção possível por dados incorretos ou versão de regra errada.
Contestável por: Auditor
Escalado Conselho Administração + Comitê Auditoria casos C-suite Que casos disciplinares C-suite + administradores Lei 6.404/76 art. 152 + 162 + 246 devem ser escalados ao Conselho Administração + Comitê Auditoria + Assembleia Geral Acionistas? Humano
Decisão humana obrigatória casos disciplinares C-suite + administradores Lei 6.404/76 + responsabilidade civil ilimitada + classificação risco continuidade + Programa Integridade Lei 12.846/2013 + Assembleia Geral Acionistas Say-on-Pay + clawback + maximum cap + judgement decisions sin CHRO + Conselho Administração + Departamento Jurídico + auditor externo Big-4; CVM Resolução 80/2022 supervisão Assembleia + Lei 12.846/2013 + ABNT NBR ISO 37301 + B3 Código + IBGC Caderno 27
Registro de decisão
Contestável: Sim - através do superior, sindicato ou processo formal de objeção.
Registro de decisão e direito de contestação
Cada decisão que este agente toma ou prepara é documentada em um registro de decisão completo. Os funcionários afetados podem revisar, compreender e contestar cada decisão individual.
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Analisar seu processoNotas de governança
Painel de pontuações
Pré-requisitos
- Sistema HRIS TOTVS RM + Datasul + Senior + SAP SuccessFactors Brasil + Workday HCM Brasil + Oracle HCM Cloud Brasil + ADP Brasil + Apdata + Mastermaq + Solides com read access dados empregados + procedimentos disciplinares + Convenções Coletivas Trabalho aplicáveis + RAT art. 30 LGPD
- Canal denúncias conforme Lei 14.457/2022 com responsável + procedimento confidencialidade + prazo 7 dias acuse + 3 meses resolução + proteção represálias + cross-reference Compliance-Monitoring-Agent Cluster #27
- Protocolo prevenção assédio laboral Lei 14.457/2022 + comissão CIPA + DPO Encarregado + plano formação empregados + canal denúncias + medidas cautelares + procedimento confidencial 30 dias + ABNT NBR ISO 37301
- DPIA art. 35 LGPD + ANPD Resolução 4/2023 para procedimentos disciplinares + dados sensíveis art. 11 LGPD + RAT art. 30 + acesso jerarquizado + audit-trail + DPO Encarregado consultation art. 38 + 41 + ANPD Plan Estratégico 2024-2027
- Programa Integridade Decreto 11.129/2022 16 parâmetros + Lei 12.846/2013 Anticorrupção + ABNT NBR ISO 37301 Compliance + ISO 37001 Antissuborno + due diligence administradores + CGU Avaliação Programa Integridade + auditor externo Big-4
- Convenções Coletivas Trabalho aplicáveis CLT art. 511 com procedimento disciplinar sectorial + faltas e sanções específicas + comissão paritária + audiência prévia delegado sindical + DRT homologação + Súmula TST 277 força lei
O que esta avaliação contém: 9 slides para sua equipe de liderança
Personalizada com seus dados. Gerada em 2 minutos no navegador. Sem upload, sem login.
- 1
Capa - Nome do processo, pontos de decisão, potencial de automação
- 2
Resumo executivo - FTE liberados, custo por transação, data de retorno
- 3
Situação atual - Volume de transações, custos de erro, cenário de crescimento
- 4
Arquitetura de solução - Humano - motor de regras - agente IA
- 5
Governança - EU AI Act, SPED/NF-e, trilha de auditoria
- 6
Análise de riscos - 5 riscos com probabilidade e impacto
- 7
Roteiro - Plano de 3 fases com datas concretas
- 8
Caso de negócio - Comparação de 3 cenários mais matriz de sensibilidade
- 9
Proposta de discussão - Próximos passos concretos
Inclui: comparação de 3 cenários
Não fazer nada vs. nova contratação vs. automação - com seu nível salarial, sua taxa de erro e seu plano de crescimento.
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Hourly rate: Annual salary (your input) × 1.3 employer burden ÷ 1,720 annual work hours
Savings: Transactions × 12 × automation rate × minutes/transaction × hourly rate × economic factor
Quality ROI: Error reduction × transactions × 12 × EUR 260/error (APQC Open Standards Benchmarking)
FTE: Saved hours ÷ 1,720 annual work hours
Break-Even: Benchmark investment ÷ monthly combined savings (efficiency + quality)
New hire: Annual salary × 1.3 + EUR 12,000 recruiting per FTE
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Perguntas frequentes
Qual é o procedimento justa causa CLT art. 482 + 11 hipóteses + prazo prescrição?
CLT art. 482 estabelece 11 hipóteses justa causa demissão: 1) ato improbidade; 2) incontinência conduta; 3) negociação habitual; 4) condenação criminal trânsito julgado; 5) desídia; 6) embriaguez habitual; 7) violação segredo empresa; 8) ato indisciplina; 9) abandono emprego; 10) ofensas físicas; 11) lesão honra. Procedimento art. 477: 1) carta justa causa com hipótese específica + fatos + fundamento jurídico + data; 2) audiência prévia delegado sindical para faltas graves; 3) prazo 10 dias termo entrega; 4) homologação sindicato empregado > 1 ano serviço; 5) procedimento sectorial Convenção Coletiva. Justa causa improcedente conlleva conversão demissão sem justa causa + aviso prévio + 13 + férias + multa FGTS 40 percent + indenização adicional. Plazo presentação ação Justiça Trabalho CLT art. 11 = 2 anos pós-término contrato + 5 anos pendente contrato. Súmula TST 363 (justa causa por motivo previsto CLT art. 482) + 401 (rescisão indireta - reverse burden of proof).
Como funciona o procedimento personas denunciantes Lei 14.457/2022 + Programa Integridade Decreto 11.129/2022?
Lei 14.457/2022 Programa Emprega Mais Mulheres + Combate Assédio obriga empresas com mais de 100 empregados a ter canal denúncia interno + treinamento obrigatório periódico + investigação confidencial + comissão CIPA + Decreto 11.795/2023 regulamentação + Portaria MTE 3.714/2023. Reverse burden of proof Súmula TST 401: empresa deve demonstrar que ação disciplinar contra denunciante NÃO é represália. Plazo proteção 2 anos desde denúncia. Sancão MTE: multa + indenização + obrigação corretiva. Decreto 11.129/2022 16 parâmetros Programa Integridade obriga: 1) comprometimento alta administração; 2) padrões éticos; 3) treinamentos periódicos; 4) análise riscos; 5) regras prevenção; 6) registros contábeis fiéis; 7) controles internos; 8) procedimentos disciplinares; 9) canal denúncia; 10) medidas disciplinares; 11) procedimentos remediação; 12) due diligence parceiros; 13) verificação durante M&A; 14) monitoramento contínuo; 15) transparência doações; 16) atualização periódica. Cross-reference Compliance-Monitoring-Agent Cluster #27 para canal denúncia setup.
Quais são as sanções MTE + ANPD + CGU por incumprimento procedimentos disciplinares?
MTE multa Reforma Trabalhista 100 percent reincidência infrações trabalhistas + autuação fiscal CLT + Lei 13.467/2017 multa máxima R$ 4.025,75 por trabalhador + Lei 14.611/2023 reportagem semestral igualdade salarial. ANPD LGPD art. 52 sanção até 2 percent faturamento limitado a R$ 50 milhões dados sensíveis disciplinares sin DPIA art. 35 + Resolução CD/ANPD 18/2024 sanções administrativas. CGU Lei 12.846/2013 Anticorrupção até 20 percent faturamento + suspensão atividades + interdição direitos + dissolução pessoa jurídica + Decreto 11.129/2022 16 parâmetros Programa Integridade obrigatório + Avaliação CGU. Súmula TST 401 reverse burden of proof improcedência demissão + multa FGTS 40 percent + indenização adicional + 13 proporcional + férias + 1/3 + aviso prévio proporcional. Lei 14.457/2022 multa + indenização denunciantes + responsabilidade civil empregador. Lei 6.404/76 art. 152 + 162 + 246 responsabilidade civil administradores ilimitada. Acumulação sanções empresa com incumprimentos recorrentes pode superar R$ 50 milhões plus responsabilidade administrativa pessoas jurídicas plus dissolução.
Como funciona o protocolo assédio laboral Lei 14.457/2022 + comissão CIPA?
Lei 14.457/2022 Programa Emprega Mais Mulheres + Combate Assédio obriga empresas com mais de 100 empregados a ter: canal denúncia confidencial + treinamento obrigatório periódico + investigação confidencial + comissão CIPA + DPO Encarregado + plano prevenção + medidas cautelares (separação vítima-acosador + transferência setor + cambio jornada + trabalho remoto temporário) + plazo investigação 30 dias úteis + ata + sanção proporcional. Carga prova Súmula TST 401 reverse burden of proof: empregador deve demonstrar que conduta NÃO é assédio. Sanção MTE multa + indenização + obrigação corretiva. Código Penal art. 216-A assédio sexual prisão 1-2 anos. CLT art. 9 contrato trabalho realidade + reverse burden of proof. Cross-reference Compliance-Training-Agent Cluster #28 para formação preventiva. Decreto 11.795/2023 + Portaria MTE 3.714/2023 regulamentação.
Como se gerenciam casos disciplinares C-suite + administradores Lei 6.404/76 art. 152 + 162 + 246?
Casos disciplinares C-suite + administradores requerem escalado obrigatório Conselho Administração + Comitê Auditoria + Assembleia Geral Acionistas com considerações especiais: 1) Lei 6.404/76 art. 152 dever diligência administradores; 2) art. 162 responsabilidade civil ilimitada por ato contrário lei ou estatutos; 3) art. 246 responsabilidade solidária; 4) Programa Integridade Lei 12.846/2013 + Decreto 11.129/2022 16 parâmetros + CGU. Procedimento: notificação Comitê Auditoria + Departamento Jurídico + auditor externo Big-4 + Assembleia Geral Acionistas Say-on-Pay + clausula clawback Bonus rueckforderung + maximum cap (típico 3-5x retribuição mediana empregado). Cross-reference Compensation-Benchmarking-Agent Cluster #26 para Hauptversammlungs-Genehmigung Verguetungssystem. CVM Resolução 80/2022 supervisão Assembleia + IBGC Caderno 27 + 33. B3 Código Brasileiro Governança Corporativa.
Como funciona a mediação + Câmara Setorial + alternativa TST/TRT?
Lei 13.140/2015 mediação aplicable a casos relações trabalhistas via Câmara Setorial Trabalhista + alternativa procedimento judicial TRT/TST + acordo extrajudicial Lei 13.467/2017 art. 855-A homologação Justiça Trabalho. Câmaras Comércio + Câmaras Setoriais facilitam procedimento + concentração + arbitragem empresarial (não aplicável CLT mas aplicável C-suite + remuneração executivos via Lei 9.307/1996). Vantagens mediação: confidencialidade + plazo 30-60 dias + custos 5-10 percent procedimento judicial + acordo final ejecutável + manutenção relação comercial + acordo marco europeo CEEP-UNICE-CES. Procedimento: 1) proposta mediação partes; 2) acordo mediador certificado; 3) sessões confidenciais 1-3 reuniones; 4) acordo escrito firmado; 5) ejecução via notario + homologação Justiça Trabalho. Si mediação fracassa, queda procedimento judicial TST/TRT aberto. Cross-reference Compliance-Training-Agent Cluster #28 para formação mediadores.
Como se diferencia o Employee Relations Case Agent do Employee Data Management Agent?
Ambos agentes operam em domínio HR mas com focos diferentes. Employee Data Management Agent (Cluster #30) se concentra em plataforma centralizada dados empregados com LGPD + Direito Esquecimento + Master Data Management + DPIA + RAT + Article 28 Data Processing Agreements. Employee Relations Case Agent (este aqui) se concentra em gestão casos disciplinares + assédio laboral + denunciantes Lei 14.457/2022 + justa causa CLT art. 482 + Plano Desenvolvimento Profissional + jurisdição trabalhista TRT/TST + Lei 12.846/2013 Anticorrupção + Decreto 11.129/2022 16 parâmetros. Cross-reference: Employee Data Management feedet histórico empregado como input para Employee Relations Cases (antecedentes disciplinares); Employee Relations Cases feedet dados sensíveis LGPD art. 11 (saúde + sindicação) a Employee Data Management para retenção 5 anos + DPIA art. 35. Test consistência: ambos referenciam LGPD art. 41 + Convenções Coletivas Trabalho + ANPD Plan Estratégico 2024-2027. Cuando suspeitas conflicto cross-validation entre ambos agentes plus Audit-Compliance-Agent Cluster #22.
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Primeira reunião
Analisamos seu processo e identificamos o ponto de partida ideal.
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Mapeamento da sua lógica de decisão. Regras documentadas, Decision Layer projetado.
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Agente produtivo na sua infraestrutura. Governança, audit trail, cert-ready desde o dia 1.
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Autossuficiência
Acesso completo ao código-fonte, prompts e versões de regras. Sem vendor lock-in.
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